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A Assembleia Municipal de 17 de Abril ficou marcada pela apresentação do documento “Linha do Oeste – diagnóstico e propostas” pelo seu autor, o caldense Nelson Oliveira, especialista em transporte ferroviário, a quem a Câmara Municipal adjudicou a realização daquele estudo. Durante perto de uma hora o também engenheiro civil fez uma exposição pormenorizada sobre os problemas e potencialidades do troço da linha do Oeste que corre o risco de encerrar para o serviço de passageiros, sublinhando que, na sua generalidade, apresenta boas condições de infra-estrutura.
Nesta reunião os deputados foram ainda informados de que o Ministério da Educação quer juntar a Escola Secundária Raul Proença ao Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, no âmbito da reorganização dos agrupamentos escolares.
Um outro assunto – o da reorganização autárquica – foi também abordado pelo presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo que protestou contra o facto de esta reforma prever a extinção de cinco freguesias no concelho das Caldas. Apesar de estar prevista a discussão deste tema na próxima Assembleia, a posição de Vasco Oliveira foi corroborada por diversos deputados municipais.
A reunião continua na próxima terça-feira, para discussão da prestação de contas da autarquia referente ano de 2011.
Nelson Oliveira considera que a Linha do Oeste apresenta boas condições de infra-estrutura e que, mesmo com o material circulante actual (que está longe de ter bons parâmetros de qualidade para o público), consegue ser concorrencial com os outros dois modos de transporte (automóvel e autocarro).
Em resposta às questões levantadas pelos deputados municipais, o especialista em transportes explicou que o estudo está balizado pelas circunstâncias actuais pois se fosse feita uma prospectiva a 20 ou 30 anos, as recomendações seriam outras.
Um dos objectivos que presidiu à elaboração deste estudo foi a apresentação de propostas que fossem passíveis de ser implementadas por um custo nulo ou, se possível, com redução da despesa actual. “Pareceu-nos que ia distrair do objectivo do trabalho estar a focar um investimento de vulto”, explicou. Ainda assim, Nelson Oliveira na parte final da apresentação, falou de dois investimentos que são essenciais a médio prazo: em material circulante de qualidade e na instalação de sinalização electrónica na linha, o que iria permitir reduzir os custos de exploração e aumentar a segurança e fluidez do tráfego.
Nelson Oliveira alertou para o cuidado que é preciso ter nas reivindicações feitas, sobretudo quando se referem à electrificação e duplicação da linha, sob pena de se perder credibilidade junto do poder político central. Isto, porque, “a nível de tráfego na Linha do Oeste não se justifica a sua duplicação”, explicou, acrescentando que faria mais sentido a sinalização electrónica, que é um investimento mais barato e com mais impacto na melhoria do serviço.
“A partir do momento em que de um ponto central se consegue fazer cruzamentos de comboios em todas as estações, a capacidade da linha aumenta de maneira significativa sem que o trabalho da electrificação, que é muito mais dispendioso, seja feito”, explicou.
Na sua opinião, a reivindicação de melhoria para a Linha do Oeste, a ser feita, a nível de investimentos, deve apontar para material circulante de qualidade, que pode perfeitamente ser a diesel.
Relativamente à questão colocada pelos deputados sobre a possível privatização do transporte ferroviário, Nelson Oliveira explicou que este mercado é regulado e que a CP funciona como concessionária de um serviço público. “A partir de 2017 o mercado fica liberalizado, não são concessões e qualquer empresa que tenha condições de capacidade técnica, económica e de segurança de prestar um serviço, pode concorrer a qualquer troço de linha”, referiu.
O Estado pode, se assim o entender, lançar já a concessão para a Linha do Oeste, em que a CP concorre com qualquer outra empresa que nela queira vir a operar, explicou o especialista, fazendo notar que é preciso ter cuidado com os
termos de lançamento da concessão porque a actividade do transporte ferroviário necessita de um investimento muito grande.
Nelson Oliveira explicou ainda que a Linha do Oeste, para sul, tem o problema de não ser concorrencial com a rodovia. Esta situação só se resolve, na sua opinião, com material circulante capaz de ter pendulação activa (que é mais caro) ou com uma ligação directa da linha do Oeste entre Malveira e Lisboa, que passaria por Loures, permitindo tirar 30 quilómetros ao traçado actual. “Mas isso seria caríssimo”, alertou. Por outro lado, a linha poderá ser potenciada como um todo, “agarrando mais a parte para norte, para o lado de Coimbra e Porto”.
O autor do estudo acredita que no futuro será pedido um maior envolvimento às autarquias nos sistemas de transportes, mas realça que estas, a participarem, não se devem limitar ao pagamento, mas devem também ter poder de decisão e de imposição de determinados níveis de serviço.
O presidente da Câmara das Caldas, Fernando Costa, que chegara nessa mesma madrugada dos Estados Unidos, apenas esteve por alguns minutos na Assembleia Municipal para cumprimentar Nelson Oliveira, retirando-se de seguida,
ficando o vereador Tinta Ferreira encarregue de responder às questões dos deputados.
CALDAS À ESPERA DE ESTUDO NACIONAL DE REORGANIZAÇÃO DA SAÚDE
Jorge Sobral (PS) questionou a autarquia sobre o ponto da situação relativamente às negociações da Câmara com o Ministério da Saúde sobre a reestruturação hospitalar.
O deputado lembrou o programa televisivo “Prós e Contras” sobre o tema, para criticar a posição do presidente da Câmara que, embora tivesse participado, não fez referência à defesa do que se quer para as Caldas.
“Não aproveitou sequer para falar no termalismo nem naquilo que defendemos, que é a manutenção do Hospital Termal no Serviço Nacional de Saúde”, disse, acrescentando que os outros presidentes de Câmara disseram o que queriam para as suas terras.
Também Vítor Fernandes (CDU) quis saber novidades, tanto mais que “há valências a encerrar e pessoas a ser despedidas para reduzir custos”. O deputado diz mesmo que “o que está em causa nesta reestruturação é reduzir os serviços aos utentes”.
De acordo com o vice-presidente da Câmara, Tinta Ferreira, a informação que tem, após a reunião com o secretário de Estado da Saúde, é que está a ser finalizado um estudo nacional. “Continuamos a bater-nos para manter todas as actuais valências e a defesa do hospital termal e a sua permanência no Serviço Nacional de Saúde”, disse, acrescentando que têm boas perspectivas de que não haverá grande prejuízo para a região nesta matéria.
“Sabemos que há um orçamento aprovado para este centro hospitalar com uma redução muito próxima dos 30% relativamente aos anos anteriores, mas desconhecemos de que forma se fazem essas poupanças”, disse Tinta Ferreira.
Sobre a intervenção do presidente da Câmara no programa televisivo, Tinta Ferreira referiu que o edil procurou fugir a um debate de “troca de galhardetes com os colegas a ver de quem puxava de mais valências.”
“SE A OBRA NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES TERÁ QUE SER REFEITA PELOS EMPREITEIROS”
A obras de regeneração urbana que estão a decorrer junto ao Hospital Termal levantaram algumas dúvidas ao deputado comunista Vítor Fernandes, nomeadamente sobre como irá ficar a situação do trânsito naquela “zona nevrálgica, importantíssima”.
Também a deputado socialista Maria de Jesus Fernandes pediu informações sobre a intervenção que está a ser efectuada, especialmente no que respeita aos degraus que existem no inicio da Rua Rafael Bordalo Pinheiro. “Os lancis foram removidos e postas umas chapas de metal que estão ferrugentas, e que não se percebe qual é o objectivo”, disse.
A deputada estranhou também a intervenção feita nos degraus de acesso à Ermida do Espírito Santo: “foi retirado o lajeado que tinha, algumas das pedras já desapareceram e o empedrado que está lá feito está irregular”.
Na sua opinião, o sistema de drenagem que está implantado na obra é francamente deficitário e antevê que quando chover com mais intensidade, as grelhas não terão capacidade de fazer a drenagem.
Já Alberto Pereira (PSD), destacou o “esforço e empenho que se tem visto na solução de situações e dos consensos que a Câmara tem conseguido para resolver situações que atrasam as obras”.
Referindo-se à intervenção junto ao Hospital Termal, o vereador Tinta Ferreira explicou que o projecto inicial apontava para uma passagem mais próxima da entrada do edifício, dando uma melhor ideia de praça em termos pedonais. Mas, depois de observações feitas pelo hospital, a autarquia procedeu a uma alteração do projecto, afastando a passagem. “Haverá uma zona para paragem das ambulâncias junto ao hospital e a passagem será feita perto do Céu de Vidro”, explicou.
No que respeita aos degraus junto à Ermida do Espírito Santo, a obra, “se não está em condições terá que ser refeita pelos empreiteiros”, disse o autarca, que deixa a mesma solução para a outra intervenção na Rua Rafael Bordalo Pinheiro.
Quanto à drenagem, Tinta Ferreira explica que a obra está conforme o previsto em projecto.
Vítor Fernandes (CDU) e Carlos Elias (CDS/PP) voltaram a questionar a Câmara sobre a data em que irá reunir o Conselho Municipal de Segurança, aprovado naquele órgão e que nunca chegou a reunir-se.
GOVERNO QUER JUNTAR ESCOLAS DE SANTO ONOFRE COM A SECUNDÁRIA RAUL PROENÇA
Maria de Jesus Fernandes (PS) pediu explicações à Câmara sobre a intenção do governo em formar mega agrupamentos. A deputada considera que nas Caldas os agrupamentos já possuem uma distribuição por edifícios e escolas bastante grande e questiona se há vantagem em aumentar a sua dimensão.
Professor na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, Alberto Pereira (PSD) mostrou a sua preocupação com esta pretensão do governo e espera que a escola onde lecciona, “pela sua tradição, mantivesse a identidade e não ficasse agrupada”.
Também o professor Carlos Abegão (PS), agora reformado, partilha da opinião do seu colega e espera que a escola Bordalo Pinheiro não entre nos mega agrupamentos.
De acordo com o vereador da Educação, a legislação aprovada já pelo governo anterior vai no sentido de criação de agrupamentos verticais, que incluam os graus de ensino desde o pré-escolar ao secundário. Este município participou numa reunião em que foi apresentada uma proposta para as Caldas, que apenas prevê a possibilidade de haver uma agregação do agrupamento de Santo Onofre com a Escola Secundária Raul Proença.
“Como proposta inicial até me parece que não existe uma intenção de reduzir abruptamente porque sabemos que temos mais três agrupamentos”, disse, acrescentando que esta junção perfaz um número de alunos na ordem dos 2500 a 2550.
Tinta Ferreira explicou que a posição inicial da Câmara é a de ser favorável à estabilidade, pelo que acha que os projectos devem ser avaliados. “O que nos foi transmitido era que o processo tinha que estar concluído até ao final do ano lectivo de 2012/2013 e que iriam ser consultados os respectivos agrupamentos”, disse, acrescentando que se as partes interessadas estiverem de acordo, não será o município a ir contra essa decisão.
Tinta Ferreira sabe também que o Conselho Geral de Santo Onofre aprovou por maioria a vontade de agregar-se com a escola Raul Proença e “quando mais depressa melhor”. Já a escola Raul Proença deverá reunir-se entretanto para se pronunciar.
Os pareceres dos respectivos conselhos gerais serão depois enviados para a Câmara a fim de dar o seu parecer definitivo, que não é vinculativo. Tendo em conta estes dados a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo fará a sua proposta ao secretário de Estado.
FALTA COESÃO OESTINA
Alberto Pereira (PSD) mostrou a sua preocupação com o facto de as Caldas estar a perder centralidade. Para combater essa tendência, e também para garantir a sua própria sustentabilidade, o deputado social-democrata defendeu a coesão territorial oestina. “Sozinhos, embora com todo o esforço, não conseguimos, e por isso temos que alargar o nosso âmbito à região, onde já existe uma comunidade intermunicipal que tem que ser mais pró-activa e eficaz na defesa dos concelhos que a integram”, disse.
Alberto Pereira defendeu um relacionamento mais forte com os outros municípios, que permita causar mecanismos de atracção que potenciem a zona e valorizem as regiões à volta.
Também preocupado com esta situação, Jorge Sobral (PS) deixou a sugestão ao presidente da Assembleia Municipal de se fazer uma discussão sobre a região, as causas da sua perda de influência e qual a capacidade de intervenção.
Tinta Ferreira diz existir um “espartilhar do poder autárquico”, quer pela nova Lei dos Compromissos, como por novas regras ao nível da delegação de competências para outras estruturas, nomeadamente as comunidades regionais. “Mas até que ponto os organismos de carácter mais regional têm força e capacidade para contribuir para a dinamização da sua região?”, questionou.
DEPUTADOS CONTRA A EXTINÇÃO DE FREGUESIAS
O presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira, voltou a manifestar a sua indignação com a decisão do governo em fundir as freguesias. De acordo com o autarca, depois de “manter um longo finca-pé sobre os critérios desajustados e inaplicáveis do documento verde da reforma da administração local, e de sofrer a forte contestação de autarcas e população”, o governo decidiu meter o documento verde na gaveta e aprovar a proposta de lei que estabelece novos critérios para a fusão das freguesias. Embora com novos critérios, o documento prevê a agregação de, pelo menos, 1500 freguesias no país. A ANAFRE – Associação Nacional das Freguesias não aceita esta lei e já se manifestou em Lisboa, numa contestação onde participaram os presidentes de Junta caldenses e o deputado da CDU na Assembleia Municipal, Vítor Fernandes.
“Se há momentos em que um autarca de base se sente orgulhoso e feliz este foi um deles”, disse Vasco Oliveira, referindo-se à participação na manifestação que caracterizou de “colorida, ordeira, cultural e etnográfica”, e que reuniu cerca de 200 mil pessoas. O autarca diz sentir-se triste por o seu governo não ter em conta o sentimento dos autarcas de base, que estão contra esta medida.
O deputado comunista Vítor Fernandes considera que a manifestação, que desceu a Avenida da Liberdade até ao Rossio, foi uma “demonstração clara da participação do povo e da vida das várias comunidades do país”. O dirigente político, que já integrou muitas manifestações, disse mesmo que esta foi umas das que lhe deu mais gozo participar.
“Acho que é uma luta que faz todo o sentido e apoio completamente a intervenção de Vasco Oliveira, estou de acordo que o governo, ou o ministro Miguel Relvas, deve estar completamente a leste da realidade do país e do sentimento do povo”, afirmou.
Também o deputado socialista Jorge Sobral saudou a intervenção de Vasco Oliveira e deixou a sugestão para que comecem a conversar para decidir sobre a posição a tomar pela Assembleia Municipal.
Carlos Elias (CDS/PP) também está de acordo com Vasco Oliveira na defesa das Juntas de Freguesia. O deputado centrista considera que acabar com as Juntas de Freguesia não resolve o problema do país, deixando antes como sugestão que os “senhores que estão no poder em Lisboa diminuam o número de deputados para o mínimo constitucional na Assembleia da Republica”, reduzindo assim mais a despesa pública.
De acordo com o vereador Tinta Ferreira, a reforma autárquica não se confina às freguesias, mas abrange também a redução dos quadros dirigentes nas Câmaras e a reformulação das empresas municipais, situações que, garante, não afectam as Caldas. O autarca considera que é um erro que a reforma se inicie pela reorganização das freguesias, sem contemplar também os municípios. “Se queriam fazer alguma poupança de meios era na agregação de municípios que esta questão se colocava, o custo de funcionamento de freguesias é residual”, sustentou.
A lei está aprovada pelo governo e, depois de publicada, as Câmaras e Assembleias Municipais têm 90 dias para se pronunciar. No caso concreto das Caldas, o documento prevê que venha a reduzir em 30% as freguesias não urbanas e em 50% as urbanas, diminuindo em cinco as 16 freguesias que possui.
“Desde que a Assembleia Municipal aprove uma proposta, é possível que essa proposta reduza em 20% o número de freguesias a agregar”, explicou o autarca, acrescentando que no caso caldense número de freguesias poderia ficar com mais uma freguesia.
Também o presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, deixou um gesto de solidariedade para com todas as juntas de freguesia, que “em muitos lados são o único elo de ligação entre as pessoas e a autarquia”.
ALARGAMENTO DA RUA DA ESTAÇÃO
O alargamento da Rua da Estação voltou a estar em debate. O presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira, tem sido um acérrimo defensor da sua requalificação e ampliação, permitindo que tenha dois sentidos. O autarca aconselhou a Câmara a negociar com a Refer nesse sentido.
Os deputados foram unânimes nas congratulações às Juntas de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo e Santo Onofre por levarem a efeito as comemorações do 25 de Abril na cidade.
“Se não fossem estas duas juntas o 25 de Abril nas Caldas praticamente passava despercebido”, disse o deputado socialista, Jorge Sobral, que saudou a persistência dos dois autarcas.
Alberto Pereira (PSD) corrobora da opinião de que a rua da Estação terá que ser alargada e destaca que tendo em conta que o projecto de requalificação urbana prevê melhoramentos para a zona em frente à estação, era uma boa altura para se fazer a intervenção também até ao Largo da Vacum. O deputado centrista Carlos Elias está convicto que para Agosto, ou Setembro do ano que vem, quando houver intervenção na Avenida 1º de Maio, também a Rua da Estação vai sofrer algumas alterações.
Lino Romão (BE) pediu à Câmara para apresentar um plano “bastante claro” do cruzamento do plano financeiro da regeneração urbana com a Lei do Compromisso, “que obriga a um planeamento financeiro muito mais apertado e que é muito constrangedor para o investimento público”, disse.
De acordo com o vice-presidente da Câmara, as questões da requalificação e regeneração urbana terão que ser reflectidas à luz da nova Lei dos Compromissos. No entanto, fez notar que esta limita muito os compromissos futuros e não os já assumidos pela autarquia.
Aproveitando o aproximar do terminus das dragagens na Lagoa de Óbidos, o deputado bloquista Lino Romão quis saber que leitura a Câmara faz sobre a intervenção e se tem vontade política para assumir a colocação de uma draga permanente no local, tal como propõe uma petição dinamizada por cidadãos ligados à Lagoa.
Tinta Ferreira considera que a intervenção, da responsabilidade do Ministério do Ambiente, permitiu aumentar a área de praia da Foz do Arelho e o fluxo de água que contribui para a oxigenação da Lagoa, assim como proteger o emissário submarino. O vice-presidente da Câmara lembrou ainda que se trata apenas da primeira fase de intervenção e que uma segunda, num valor muito superior, terá que ser concretizada. “Só ponderamos a possibilidade de haver parcerias locais, com autorização do Estado, para uma dragagem mais permanente no pressuposto de haver a segunda fase”, disse Tinta Ferreira. O autarca destaca que se trata de uma intervenção muito profunda e que pequenas dragas que têm condições para o fazer.
Nesta reunião foram aprovados os votos de pesar pelo falecimento do empresário Rogério Caiado e de Maria de Lurdes Magalhães, esposa de Herculano Magalhães e sogra do deputado Jorge Sobral.
Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt
