Escola pública e abastecimento de gasóleo dominaram a última Assembleia Municipal

Cerca de 40 professores marcaram presença na última Assembleia Municipal, de 20 de Novembro, onde o movimento “Em Defesa da Escola Pública no Oeste” deu conta das falhas da rede escolar no concelho e pediu uma reavaliação da sua carta educativa.
Este tema será um dos pontos da ordem de trabalhos de uma próxima reunião, mas antes os elementos do movimento irão reunir com a segunda comissão para analisar o assunto, de modo a obter um parecer para apresentar aos deputados.
Nesta reunião, que começou 45 minutos depois da hora prevista – devido ao jogo de futebol e de uma final de ténis de mesa nas Caldas – também o assunto do abastecimento do gasóleo camarário esteve em discussão, com a oposição a pedir explicações e a apelidar de promíscuas as relações entre a Câmara, o empresário e o PSD.
O presidente de Câmara informou que já mandou abrir um inquérito e quer que este seja acompanhado por todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal.

Preocupados com a situação a que chegou a rede escolar pública no concelho das Caldas e o “silêncio ou ausência” de um Conselho Municipal de Educação, os professores das escolas públicas foram à Assembleia Municipal pedir a intervenção dos deputados.
Os professores distribuíram um documento pelos deputados, que foi lido pelo docente Francisco Silva em nome do movimento “Em Defesa da Escola Pública no Oeste”. Nele acusam os responsáveis pela organização da rede escolar das Caldas de terem privilegiado os dois colégios privados com contrato de associação [Rainha D. Leonor e Frei Cristóvão] na atribuição de turmas “optando pela subutilização da oferta da rede pública e, consequentemente, pela duplicação de despesa e desperdício de dinheiro público”.
O documento recorda que em 2005 a autarquia negociou com o grupo GPS a construção de dois colégios destinados a suprir as necessidades do sistema de ensino público do concelho das Caldas, dado que não se construiu uma nova escola pública, tal como chegou a estar previsto.
Mas, se no início se justificava a integração destes colégios na rede escolar pública devido à sobrelotação das escolas, o que se verificou foi o encaminhamento dos alunos para estes dois estabelecimento de ensino financiados pelo Estado. Ora isso conduziu a uma redução do número de turmas nas escolas públicas e sub-utilização dos espaços e equipamentos existentes, ficando um grande número de professores com horário zero.
“Os dois colégios foram aumentando o número de alunos, transformando-se em concorrentes das escolas públicas, situação que atinge especial gravidade com o colégio Rainha D. Leonor”, denunciou o representante do movimento que, desta forma conclui que a organização da rede escolar caldense “depende de relações pouco claras entre público e privado, indiciando a actuação dos seus responsáveis um desrespeito pela legislação e um favorecimento de interesses privados”.
Para o movimento, a situação é particularmente grave com o Colégio Rainha D. Leonor com o qual há muito tempo foram quebradas as regras inerentes ao contrato de associação, pois situa-se na proximidade de escolas públicas e transformou-se em duplicação de rede e de despesa, sendo escola concorrente que capta e selecciona alunos, deixando por utilizar parte da oferta pública existente. “A forma descarada como se mantém e promove esta situação com base no falso pressuposto de saturação da rede pública, revela o uso abusivo dos contratos de associação para sustentar a opção ideológica pela ensino privado à custa da escola pública”, afirma o movimento disse o representante.
De acordo com estes professores, a capacidade de resposta das escolas públicas do concelho é suficiente para a totalidade dos alunos do secundário, sendo apenas necessário contratualizar algumas turmas do ensino básico.
Tendo em conta esta situação, os representantes do movimento questionam quantos milhões têm sido transferidos pelo Ministério da Educação para o grupo GPS pela contratualização de turmas para as quais a escola pública tem capacidade de resposta. Perguntam ainda porque ninguém se preocupou em ajustar a contratualização de turmas às reais necessidades da oferta da rede pública e como explicam a falta de funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
Os professores defendem que a carta educativa é um projecto “fundamental e dinâmico de intervenção” e consideram que já devia ter sido promovida a sua reavaliação.

Conselho Municipal da Educação não reúne

“Que se cumpra a lei”, começou por dizer o deputado do BE, Lino Romão, referindo-se às pretensões do movimento “Em Defesa da Escola Pública do Oeste”.
Depois de ver os dados facultados pelos professores, o deputado referiu que “cerca de 500 alunos que desapareceram do ensino público foram transferidos directamente para os colégios em contrato de associação e em prejuízo do bolso de todos nós”, pedindo, por esse motivo, rigor nesta matéria.
Lino Romão sublinhou que actualmente as escolas públicas estão longe de esgotar a sua lotação e deu o exemplo da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, onde foi feito um grande investimento e tem “salas vazias e laboratórios que não são utilizados enquanto os alunos das mesmas áreas educativas estão no colégio sem condições de trabalho”.
O deputado bloquista aproveitou também para defender uma posição firme na defesa da dignidade dos professores. “Sabemos que as condições de trabalho na escola pública e nos colégios das Caldas são manifestamente diferentes em prejuízo da dignidade profissional de quem está no ensino privado”, disse, acrescentando que teve conhecimento dessa realidade através dos blogs sobre educação.
Lino Romão pediu à Câmara cópia dos contratos, protocolos e acordos, que deram início à vinda do grupo GPS para as Caldas e o agendamento para discussão, e em tempo útil – antes da definição da rede escolar do próximo ano –, da operacionalidade e funções do Conselho Municipal da Educação e actualização da carta educativa do município.
O deputado do CDS-PP, Duarte Nuno, lembrou que o grupo GPS  construiu duas escolas no concelho para suprimir as necessidades existentes na altura e que há necessidade de cumprir os compromissos assumidos.
“Não é defensável que o colégio acabe ou que o ensino privado nas Caldas acabe, mas há que pugnar que os critérios de distribuição do número de alunos estejam equitativos e que haja equilíbrio na repartição dos alunos pelas escolas do ensino público”, disse o deputado centrista.
Embora consciente que a Câmara tem que respeitar o compromisso estabelecido com o grupo, Duarte Nuno, destaca que não se pode prejudicar a escola pública, até porque esta situação leva a que haja mais professores com horário zero.
Para Vítor Fernandes (CDU) é claro que actualmente se assiste a uma “ofensiva deste governo, ao serviço dos interesses dos privados, e em que mais uma vez o ensino público é posto em causa”. O deputado comunista sugeriu que o movimento fosse convidado para uma reunião da segunda comissão, permitindo assim aprofundar as questões antes de as debaterem numa próxima Assembleia.

“Desperdício de dinheiros públicos”

A deputada socialista Catarina Paramos informou que o seu partido esteve e estará ao lado da defesa da escola pública e criticou as políticas do governo ao nível da Educação, que se têm traduzido “num desperdício de dinheiros públicos e subaproveitamento evidente da rede pública educativa”.
Referindo-se ao município, Catarina Paramos denunciou que há um Conselho Municipal da Educação “completamente desactivado, que não reúne há vários meses por inércia e inépcia do vereador [Tinta Ferreira] que, sistematicamente, vai alegando falta de disponibilidade para reunir”.
A deputada socialista saudou o “grito cívico” dos docentes da escola pública e garantiu que o seu partido irá transmitir estas preocupações ao grupo parlamentar e aos deputados pelo distrito de Leiria com assento na Comissão Parlamentar de Educação.
O PS já reuniu com o movimento “Em defesa da Escola Publica no Oeste” e também com a direcção pedagógica do Colégio Rainha D. Leonor, lembrando a deputada que não está em causa a qualidade dos docentes do colégio, os alunos, encarregados de educação, nem o projecto pedagógico que ali está a ser implementado.
Catarina Paramos pediu ao vereador Tinta Ferreira para comentar os dados apresentados pelo movimento e apelou aos restantes colegas deputados para que consigam fazer com que o Conselho Municipal da Educação reúna com a maior brevidade possível.
Também o deputado social-democrata Alberto Pereira disse comungar das preocupações dos docentes da escola pública e que pretendem transmitir aos deputados da Assembleia da República, de modo a que se encontre uma solução adequada.
Alberto Pereira lembrou ainda que foram feitos acordos com o grupo GPS que é necessário cumprir, embora considere que tem havido um excesso de turmas no colégio, ao passo que nas escolas públicas estas têm diminuído “por via de um mau planeamento da rede escolar”. Acha, por isso, que se as alterações da conjuntura se modificaram, há que “reanalisar e tomar decisões”, acrescentando que o PSD tem um conjunto de ideias que irá apresentar aquando da discussão deste assunto.

Processo “transparente e participado”

O vereador da Educação, Tinta Ferreira, começou por explicar que o processo de construção dos colégios Rainha D. Leonor e Frei Cristóvão foi “transparente e participado” e que, inclusivamente, a Assembleia pronunciou-se aquando da decisão da venda dos terrenos para a construção das escolas.
“Era evidente que tínhamos nessa altura uma sobrelotação de alunos no concelho”, disse o autarca, acrescentando que o problema do primeiro ciclo ficou resolvida com a construção dos centros escolares, enquanto que o do 2º e 3º ciclos e secundário foi resolvido com a construção dos colégios, com o pressuposto de fazer contrato de associação.
Tinta Ferreira realçou ainda que a “autorização de funcionamento e a distribuição das turmas, quer para essas escolas, quer para as outras, compete ao Ministério da Educação” e que a Câmara é convidada a ir às reuniões da rede escolar, mas não tem direito a intervenção. “Não somos consultados previamente sobre a constituição das turmas para as respectivas escolas”, acrescentou o autarca, fazendo notar que a autarquia não tem voz activa na matéria.
Relativamente à diminuição de turmas nas escolas públicas, o vereador da Educação concorda que deva haver alguma redução no número de turmas no colégio Rainha D. Leonor, mas não em relação ao colégio Frei Cristóvão, situado em A-dos-Francos.
Tinta Ferreira destacou ainda que os alunos das Caldas beneficiaram da construção dos colégios pois as turmas passaram a funcionar em regime normal e deu como exemplo destas medidas os bons resultados obtidos nos rankings escolares.

Oposição pede mais transparência no caso do gasóleo

O deputado comunista Vitor Fernandes foi o primeiro a abordar a questão do abastecimento de gasóleo camarário pela empresa Mais Produções. “Estas questões necessitam da maior transparência possível para que não hajam dúvidas e não subsistam questões pouco claras para o futuro”, disse, acrescentando que não está em causa que a Câmara realize contratos com empresas para a concretização de eventos, mas que se misture o executivo da Câmara com o PSD.
“Fiquei com muitas dúvidas se não há aqui promiscuidade”, salientou o deputado comunista, adiantando que às vezes quem está no poder abusa dele.
Também o deputado bloquista Lino Romão pediu esclarecimentos à Câmara sobre o que considera ser “pagamentos em géneros” por parte desta entidade ao empresário. Partilha da opinião de que houve promiscuidade, dando nota da proximidade do empresário ao PSD à Câmara e às suas “entidades satélite”, como é o caso do ADJ – Centro da Juventude e a ADIO.
Jorge Sobral (PS) acha grave o que se passou com o gasóleo e considera que este caso fez “cair a máscara” do presidente da Câmara, que “insiste em dizer que administra esta Câmara como ninguém no país e que tem uma mão de ferro sobre tudo o que se compra porque assina todas as requisições, nem que seja para um prego”.
Questionou porque é que o assunto só foi debatido em sessão de Câmara depois de ter sido conhecido na comunicação social e denunciou que o inquérito que o presidente disse ter pedido, afinal resumia-se a uma listagem dos gastos de combustível feitos pelo empresário Alberto Pinheiro.
“Gostava de saber como é que se concorre à Câmara para poder participar como empresário para estes serviços que a Câmara necessita, e qual é a parte no contrato que diz que há uma parte que é paga em géneros”, questionou o deputado, que considera que não houve seriedade no tratamento desta situação.
Jorge Sobral mostrou ainda as suas dúvidas relativamente ao funcionamento da Câmara com as instituições satélite. “Basta olhar para as pessoas que são constantemente contratadas para a funcionalidade nestes locais, somos todos das Caldas, conhecemo-nos todos uns aos outros e percebemos como estas coisas funcionam”, disse.
Para o deputado socialista não pode continuar a haver esta promiscuidade e o PSD tem que aceitar, “de uma vez por todas, que a Câmara não é a sua casa nem do seu partido”.
Jorge Sobral disse ainda que sendo Fernando Costa também presidente da concelhia das Caldas do PSD tem a responsabilidade de saber o que este partido gasta. O deputado socialista falou ainda na possibilidade de fuga ao fisco, uma vez que parte do serviço é pago em géneros.

Câmara compra gasóleo mais caro

Alberto Pereira (PSD) defendeu o executivo, dizendo que mesmo antes do inquérito estar feito a conclusão da oposição já existe: “promiscuidade e culpa”.
O deputado acrescentou ainda que o PSD, mais do que ninguém, deseja que o inquérito seja “rigoroso e rápido e que se apure toda a verdade e clarifique toda a situação”.
O presidente da Câmara, Fernando Costa – que chegou atrasado por ter estado a acompanhar o secretário de Estado do Desporto que esteve nas Caldas a assistir ao jogo entre Portugal e Espanha em ténis de mesa – voltou a explicar na Assembleia o que já tinha dito à Gazeta das Caldas, que era prática da Câmara repor o gasóleo gasto num espectáculo indo as empresas de eventos às bombas para encher o gerador.
O autarca contou todo o processo, desde que foi alertado pelo funcionário das bombas de combustível até à instauração de um inquérito, há duas semanas. Garantiu ainda que a Câmara não paga serviços a ninguém em gasóleo, mas que apenas repunha o combustível gasto pelo gerador num determinado espectáculo.
Fernando Costa disse que se sentiu chantageado pelo empresário Alberto Pinheiro por este lhe ter ido falar que o PSD lhe devia dinheiro depois de a Câmara lhe ter suspendido a contratação de serviços. O inquérito a decorrer irá apurar se o empresário da Mais Produções gastou gasóleo a mais, ou não, relativamente aos espectáculos que contratualizou. É que, segundo o empresário, este ainda terá combustível a receber da Câmara.
O autarca chamou “desonesto” ao deputado Lino Romão por este ter dito que o empresário estava a abastecer-se de gasóleo por conta do PSD, quando, no entender de Fernando Costa, “não tem fundamento para fazer uma afirmação dessas”. O deputado bloquista defendeu-se, dizendo que nos contratos quando feitos por concurso público os consumíveis fazem parte do orçamento. “Se alguém sabe que se pode fazer pagar parcialmente com gasóleo, sabe que pode fazer baixar o seu orçamento”, referiu, concluindo que pode tratar-se de uma prática de concorrência desleal.
A longa explicação de Fernando Costa levou a algumas tentativas de intervenção do vereador Delfim Azevedo que foi advertido pelo presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro. O vereador acabou por intervir para dizer que algumas das declarações do edil “não são totalmente correctas” e que apesar do assunto do gasóleo estar na agenda de trabalhos da sessão de Câmara, nunca chegou a ser abordado pois era necessária a presença do presidente. Além disso, a documentação que acompanhava o ponto agendado para a reunião de 10 de Agosto “estava incompleta”, disse.
Delfim Azevedo detectou também que em Janeiro a Câmara pagava 1,47 euros por litro de gasóleo, um valor mais elevado do que um particular paga se abastecer nas bombas de combustível de marca branca. “No Pingo Doce este ano nunca paguei mais do que 1,40 euros pelo litro do gasóleo”, disse, defendendo mais rigor na gestão dos dinheiros da Câmara.
Carlos Tomás (PS) considera que há uma conduta reiterada do fornecimento de gasóleo a terceiros e propôs, com carácter de urgência, a “imediata apresentação de participação ao Ministério Público, por omissão do dever de participação [à mesma entidade] do abastecimento de gasóleo, nas instalações do município, de veículos e/ou equipamentos da Mais Produções Lda, por Fernando Costa, presidente da Câmara, e Hugo Oliveira, vereador, para efeitos de averiguação da eventual existência de ilícitos”.
O deputado socialista apresentou uma segunda proposta de participação ao Ministério Público devido ao facto dos dois autarcas terem permitido abastecimentos de gasóleo nas instalações do município à mesma empresa. Propôs ainda que a Assembleia Municipal criasse uma comissão de inquérito para avaliar os procedimentos internos no abastecimento de gasóleo, desde 2007 até agora.
O presidente da Assembleia, Luís Ribeiro, assim como o presidente da Câmara, Fernando Costa, convidaram o proponente a apresentar as queixas a título individual, dado que este entende existir crime. Caso contrário aconselharam a esperar pelos resultados do inquérito.
Ainda assim, o presidente da Assembleia admitiu as propostas a votação, o que ficou agendado para a próxima reunião, prevista para a passada terça-feira.
Já o deputado Duarte Nuno considera que é difícil ao CDS-PP prestar declarações sobre este assunto porque ainda nem percebeu bem o que se passa, pois o presidente da Câmara não sabe sequer se deve ou não deve à empresa Mais Produções.
Ainda assim, o deputado centrista aproveitou a oportunidade para dizer que afinal as contas da Câmara não são tão boas como o autarca faz crer. “A verdade é que se soubesse a forma como está a gerir esta câmara e de situações como esta, não seria tantas vezes convidado para o que quer que seja”, disse Duarte Nuno, que também não percebe como é que “alguém formado em Direito anuncia que instaurou um inquérito quando não foi instaurado inquérito nenhum”.
Para o deputado do CDS-PP, pior do que a Câmara pagar parte dos espectáculos em gasóleo, é esta pagar o gasóleo mais caro que um particular. Acrescentou ainda que fazia mais sentido deixar que corresse o inquérito antes de mandar o caso para o Ministério Público.

Congratulação com o orçamento participativo

O munícipe Carlos Fernandes, um dos autores da proposta das hortas pedagógicas, que será implantada no próximo ano no âmbito do Orçamento Participativo, falou sobre as reuniões que decorreram para a escolha das melhores ideias.
Carlos Fernandes partilhou ainda que neste momento já existe um grupo no facebook designado Caldas com vida hortas urbanas. “Este é um projecto de todos e para todos”, disse, apelando aos deputados, presidentes de Junta, escolas e cidadãos para se juntarem a este grupo com a partilha de ideias e experiências e “dando ao projecto maior credibilidade, que pensamos ser do interesse colectivo”.
O deputado do BE, Lino Romão, considera que foi dado um passo em frente nas Caldas, ao inscrever-se uma verba no orçamento participativo. “Foi uma boa surpresa que tivessem aparecido 13 projectos à votação e também me congratulo que o mais votado tenha sido o das hortas urbanas, que já aqui foi defendido o ano passado pelo seu colega de bancada, Fernando Rocha, e foi recusado pela maioria do PSD na Assembleia Municipal”, congratulou-se.
Também o deputado comunista Vítor Fernandes saudou a iniciativa da Câmara e aproveitou a ocasião para chamar a atenção para o facto desta não cumprir o direito da oposição pois não tem ouvido os partidos que não estão representados no executivo em relação ao orçamento para 2013.
“A Câmara está em falta e ilegal nesta questão”, disse, deixando a sugestão para que o orçamento seja discutido com as associações e colectividades.
O vereador Tinta Ferreira, que representou a Câmara nas Assembleias Participativas, destacou o bom funcionamento das reuniões e lembrou que foram aprovadas seis propostas dentro da rubrica dos 150 mil euros. “Compete agora à Câmara chamar os promotores e desenvolver as tarefas no próximo ano e espero que este procedimento seja para continuar”, disse.
Nesta assembleia foi também aprovado um voto de congratulação ao Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor por ter ganho o prémio BPI Capacitar.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt