Advogados dizem que nas Caldas a Justiça vai ficar mais longe dos cidadãos

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Num inquérito enviado a 49 advogados da ainda comarca das Caldas da Rainha, recebemos as respostas abaixo enviadas por oito destes profissionais. A condenação da reforma da Justiça não é unânime, mas a maioria está contra e não tem dúvidas de que os custos vão ser maiores para quem a partir de agora recorre aos tribunais.
Saliente-se que Caldas da Rainha perde deste modo o tribunal que tem tido desde o séc. XIX, ficando reduzido a uma quase delegação do tribunal de Leiria.
C.C.

1.Como profissional forense vê vantagens na reforma do mapa judiciário? Quais?

2. O facto de ter que passar a intentar acções noutros tribunais, relativamente às quais o tribunal das Caldas perdeu competências, traduz-se em aumento de custos para os seus clientes? Que custos acrescidos poderão decorrer dessa alteração?

3. A reforma judiciária afasta a justiça dos cidadãos?

4. Ou as novas tecnologias de comunicação judiciárias, como as aplicações Habilus e Citius, serão susceptíveis de compensar esse afastamento?


“Mais uma machadada nos serviços públicos”

1. Não vejo vantagens; pelo contrário. Na justiça, como, aliás, nas demais actividades, as grandes concentrações tornam caótica e desumanizada a organização e funcionamento das instituições. Acresce que a perda de tribunais ou a sua desclassificação, como sucederá com o Tribunal Judicial das Caldas, é mais uma machadada na delapidação dos serviços públicos (a juntar à perda de Centros de Saúde, Serviços de Finanças, quarteis da GNR ou postos dos CTT) que tem vindo a ser feita nos últimos anos às médias e pequenas cidades e vilas deste país. Por outro lado é incompreensível a colagem das novas Comarcas aos Distritos depois do encerramento dos Governos Civis;

2. Sim, os custos para os profissionais forenses, nomeadamente para os advogados, e consequentemente para os Clientes, aumentarão. No caso das Caldas, tanto os advogados como as partes terão que se deslocar a Alcobaça e a Leiria no âmbito dos processos que passam a correr aí, fruto da perca de algumas competências do Tribunal das Caldas. Sendo certo que num processo, via de regra, realizam-se várias diligências judiciais, para além do julgamento, que implicam deslocação ao tribunal pelo menos do advogado.

3. Sim, afasta. Desde logo porque a torna mais cara. Não sei, até, se essa não terá sido a verdadeira intenção desta reforma, por forma a diminuir a pendência dos tribunais. Por outro lado, mormente nos concelhos que perdem os tribunais ou onde estes passam a Secções de Proximidade (que foi uma forma de encontrada para que o número de encerramentos não fosse tão elevado), fica, seguramente, um sentimento de “orfandade” por parte do cidadão. E é bom lembrar que os Tribunais são um dos quatros órgãos de soberania, pelo que, o afastamento do acesso à justiça consubstancia um enfraquecimento do nosso sistema democrático.

4. Não. Essas tecnologias já existem mas são utilizadas meramente pelos profissionais forenses; pelo que, no que tange aos cidadãos, pouco ou nada lhes diz.

Luís Miguel Patacho

“Não podemos ter um tribunal em cada localidade”

1. Como advogado, não posso deixar de aplaudir todas as reformas que permitam que a justiça seja mais célere e mais eficaz. Na minha opinião, a reforma do mapa judiciário pretende, para além de poupar recursos financeiros, promover a especialização dos tribunais. Em si mesmo, esse é um objetivo importante capaz de obter resultados muito vantajosos. Questão diferente é saber se este mapa judiciário cumpre tal objetivo sem causar outras desvantagens que o anulem.

2. Essa pode ser, efetivamente, uma das desvantagens. Na minha opinião não é, sequer, a mais importante. Caberá aos advogados e aos restantes agentes da justiça encontrarem formas de não aumentarem em demasia os custos que, inevitavelmente, as distâncias a percorrer acarretarão.

3. Esse sim, poderá ser um problema mais grave. É claro que todos compreendem que não podemos ter um tribunal em cada localidade. Mas, apesar de estar convencido de que a reforma em si mesma não implicaria o distanciamento entre os cidadãos e a justiça, o desenho geográfico em torno dos distritos em vez das NUT 3, pode levar a uma perceção por parte dos cidadãos de que estão afastados da justiça. Essa perceção de distanciamento é tão grave como o próprio distanciamento. Uma sociedade em que as pessoas desistem de recorrer ao Estado em busca de justiça é uma sociedade menos democrática.

4. As novas tecnologias reduzem esse afastamento na atividade forense mas são meios que, como é óbvio, não estão ao alcance dos cidadãos e que, por isso mesmo, não afastam, eles próprios, aquela nefasta perceção de afastamento.

Jorge de Sousa Varela

“Não vejo qualquer vantagem na reforma do mapa judiciário”

1. Não vejo qualquer vantagem na reforma do mapa judiciário, uma vez que afasta os Tribunais das populações.

2.  Sim. Esses custos acrescidos terão a ver com deslocações ao Tribunal pelos mandatários, pelas partes e pelas testemunhas. Todos eles gastarão mais tempo para se informarem  dos processos. São frequentes os adiamentos de diligências feitos na hora, ou seja, quando já nos encontramos no Tribunal, isto é em momento em que as deslocações já foram efectuadas. As pessoas do Bombarral terão que se deslocar a Leiria quando, hoje, se deslocavam ao Bombarral para praticarem os mesmos actos.

3. Sim, porque os órgãos que  aplicam a Justiça estão mais longe, logo mais cara e inacessível a quem tiver menos poder económico. Os ricos verão a sua condição de superioridade social, decorrente do poder económico, aumentada.

4. Compensarão apenas em parte, na medida em que não temos que nos deslocar para entregar peças processuais ou consultar parte dos processos, mas não resolverão a totalidade das dificuldades criadas com o afastamento dos Tribunais.
A consulta material do processo,  falar com um funcionário judicial ou ter uma conversa com o Juiz, são necessidades que os profissionais do foro sentem no dia a dia do seu trabalho. Um profissional do Bombarral, Peniche ou Caldas da Rainha vai ao Tribunal em cinco minutos  e a pé. Se o processo estiver em Leiria anda mais de 100 quilómetros, paga portagens e gasta uma manhã ou uma tarde.

Júlio Simão

“Caricata uma reforma que tem por base o território distrital”

1. Como Advogado, não vejo quaisquer vantagens no novo mapa judiciário. Tornava-se necessário fazer alterações a esse nível, mas seguramente que não eram aquelas com que hoje estamos confrontados. Aliás, não deixa de ser caricato que um governo que queria acabar com os distritos, para o que tratou logo de extinguir os governos civis, venha agora introduzir uma reforma que tem por base o território distrital como comarca.

2. É evidente que o ter de intentar acções noutros tribunais  se traduz num aumento substancial de custos para os clientes, já que terão que suportar o acréscimo de despesas com deslocações de si próprios, advogados, testemunhas e peritos.

3. Esta reforma vai afastar a justiça dos cidadãos, ao torná-la mais distante e mais cara.

4. As novas tecnologias não irão compensar esse afastamento. Aliás as mesmas já se encontram em funcionamento, nada tendo a ver com a reforma do mapa judiciário.

José Manuel Matos

“Vai acarretar mais despesas para todos nós contribuintes”

1. O Tribunal de Caldas da Rainha ficará com as áreas de família e menores, crimes punidos com pena abstrata até 5 anos de prisão e Cível até 50.000 euros. O grande avultado de processos centra-se nas insolvências e Execuções que com a reforma do mapa judiciário, passam para o Tribunal de Alcobaça, que na minha opinião é um Tribunal com menos capacidades que o Tribunal de Caldas da Rainha, não sei concretamente, qual foi o critério na escolha de Alcobaça, penso que  apenas tiveram em conta “os números” da população de cada concelho. Na minha opinião o maior avultado de processos devia ter sede em Caldas da Rainha, Alcobaça já é muito perto de Leiria e para um cidadão que venha do Bombarral ou de Peniche torna-se bastante distante. Segundo a procuradora-geral da República, existe falta de funcionários o que põe em causa a reforma do mapa judiciário que, sublinha, precisa de “cerca de 500 funcionários” para ser colocada em prática, sublinhando que “o número de magistrados existente é o mínimo suficiente”. Ora, ao contrário do que se pensa vai acarretar mais despesas para todos nós contribuintes.

2. Tendo em conta que as Execuções e Insolvências que, devido à situação económico-financeira do país, são o grande avultado de contencioso, passarem a ser da competência do Tribunal de Alcobaça, traduz-se, sem dúvida, num acréscimo de despesas, nomeadamente nas deslocações para as sessões e audiências, na medida em que para se produzir a prova testemunhal em audiência de discussão e julgamento, acarretará deslocações com as mesmas para outro Tribunal, bem como deslocação das partes interessadas no litigio, o que irá traduzir-se num aumento de custos significativo.

3. Sem dúvida alguma. Imagine-se, por exemplo, que mesmo que se requeira que uma testemunha do Bombarral seja ouvida por teleconferência, a mesma vai ter que se deslocar ao Tribunal de Caldas da Rainha porque o Tribunal do Bombarral a partir do dia 1 de Setembro do corrente ano irá encerrar.

4. Este tipo de programas são para profissionais forenses. O cidadão comum apenas tem acesso às datas das audiências de julgamento, às pautas públicas de distribuição, às insolvências decretadas. Estes programas permitem alargar o horário para a prática de actos processuais dos profissionais forenses, servindo também para notificações e entregas electrónicas sem deslocações. Para a população não traz benefícios.

Catarina Carvalho

“Com esta reforma, a justiça ficou, em geral, mais distante”

1. As vantagens, basicamente serão: 1) a especialização e a concentração de litigação, como é o caso das ações executivas, o que poderá trazer ganhos de qualidade e de eficiência, 2) os profissionais que desempenham funções nas secções especializadas terão formação especializada, 3) serão implementadas inovações no funcionamento interno e nos métodos de trabalho das unidades de apoio e de tramitação de processos, que permitam alterar um modelo funcional de décadas e 4) economia de meios e custos.
Porém, e a talhe de foice, sempre se dirá que a eficiência e a qualidade estão muito longe de poderem serem alcançadas apenas com a especialização das organizações da justiça. Os cidadãos e as empresas continuam a esperar, muito para lá do razoável, nos atuais tribunais de competência especializada. A mudança obrigará à realização de obras em 105 tribunais, das quais apenas 38 estão concluídas, e à criação de um novo sistema informático. Ainda se aguarda a nomeação dos responsáveis que irão gerir as comarcas: juízes-presidentes, procuradores coordenadores e administradores judiciários.

2. Encarece um pouco, pois que mesmo mantendo-se as taxas de justiça e custos inerentes, o que encarece um pouco mais serão os honorários do mandatários em virtude das deslocações aos tribunais serem maiores e os custos associados às próprias viagens das partes e testemunhas para se deslocarem aos tribunais, agora mais afastados.
Porém, penso que o mais grave a nível de agravamento de custos será noutro âmbito e para algumas populações do interior, pois que com o novo mapa judiciário, os Tribunais são mais um serviço que desaparece e assim, também os comerciantes locais deixarão de ganhar dinheiro, pois que desaparecem clientes.
A senhora ministra alega que vai levar para o interior mais 60% de instâncias especializadas, apesar dos fechos… Porém, há populações que terão de realizar viagens de 30 minutos em média para acederem aos tribunais.  “(…)Essa perda de dimensão da soberania em todo o território é a grande desvantagem desta proposta, cujo problema é mais político que legal. E digo político porque, de facto, vai agravar a desertificação e a coesão social. (…)”(Dr. Jorge Neto, in Diário Económico de 07 Fevereiro 2014)

3. Com esta reforma, a justiça ficou, em geral, mais distante. O acesso aos tribunais está hoje condicionado por muitos fatores, como o valor das custas judiciais, as restrições ao apoio judiciário, o maior ou menos acesso a outros serviços judiciários, em especial, do Ministério Público.
A distância geográfica é uma componente importante do acesso á Justiça, e a reforma do mapa judiciário não deveria contribuir para agravar a desertificação do território. É preciso compreender o empobrecimento das populações, as assimetrias territoriais, as dificuldades e os custos com deslocações de partes e de testemunhas, até que o processo termine.

4. Enquanto advogado, trabalho com o CITIUS. De facto, poupa-se muito tempo, dinheiro, esforço e papel, a consultar processos e enviar peças processuais sem termos de ir fisicamente aos Tribunais.o afastamento dos tribunais, por esta via, fica amplamente mitigado e favorecido.
Porém, com a reforma judiciária terá de ser criado de um novo sistema informático que permita que todos os tribunais existentes em cada uma das novas 23 mega-comarcas (a maioria corresponde à área de um distrito) possam estar ligados em rede .E isso vai ser ação delicada e hercúlea para que não comprometa a estabilidade do sistema aquando da transição informática e processual.

Ricardo Braga

“Esta reforma Judiciária afastará certamente os cidadãos da Justiça”

1. Como profissional do foro a única vantagem que descortino na nova organização judiciária prende-se com especialização de competências em determinados tribunais, estando previsto para Caldas da Rainha tribunal de competência especializada em matéria de família e menores e trabalho, o que poderá significar uma melhor aplicação do direito, de resto penso que se enveredou por uma visão economicista de redução de custos, que inevitavelmente vai conduzir a uma redução da eficácia da Justiça, com impacto negativo para os cidadão e para as empresas.

2. Os custos acrescem a vários níveis, quer com deslocações dos advogados e seus constituintes, dado que a Instância Central, fica em Leiria e é preciso não esquecer que a videoconferência se utiliza para ouvir as testemunhas, os peritos, mas não as partes processuais, ou os advogados e por vezes este meio não funcionar, não se consegue gravar os depoimentos, ou seja, os constrangimentos são uma constante.
Mas não é apenas isto: a simples mudança da estrutura judiciária como publicada constituirá, no caso de Caldas da Rainha face a Leiria, um obstáculo ao exercício dos direitos processuais das partes.
Efectivamente, confrontada a parte com a necessidade de requerer uma inspecção ao local, de produção de prova testemunhal no local ou de perícias ao local, a realizar em Caldas da Rainha, o que comporta deslocações de meios dos tribunais vindos de Leiria, tem primeiro que pensar no próprio custo da produção de prova, que hoje é simples de obter dado que o tribunal de comarca exerce a sua jurisdição no próprio concelho, correndo-se o risco de se tornar proibitivo para as partes .
E no que diz respeito a Caldas da Rainha, ocorre ainda outra modificação de competências e que é a seguinte, por decorrência da criação da sede de circunscrição baseada no distrito, no caso Leiria, passar-se-á em caso de recurso, a fazê-lo para o Tribunal da Relação de Coimbra, quando a competência até aqui era do Tribunal da Relação de Lisboa.
Coimbra que dista 128 quilómetros de Caldas da Rainha, contra os 80 quilómetros de Lisboa, escusado será repetir, os enormes custos e dificuldades que se geram em consequente do afastamento aqui criado.

3. A reforma Judiciária, tal como publicada, no passado dia 27 de março, afastará certamente os cidadãos da Justiça, uma vez que encerra e desqualifica os actuais Tribunais de Comarca, que deixam de o ser , passando a meras instâncias locais e simultaneamente acrescenta custos e obstáculos tais que tornará incomportável quer para o cidadão quer para as empresas o recurso aos tribunais, acesso este que está constitucionalmente garantido, mas de maneira nenhuma assegurado.

4. As tecnologias como o CITIUS em nada compensam o afastamento da Justiça do cidadãos, desde logo porque são instrumento de trabalho dos profissionais do foro, que já se encontram em utilização há algum tempo e aos quais o cidadão não acede directamente e por isso não têm o condão de criar qualquer tipo de aproximação da Justiça, ao contrário do que se tem vindo a proclamar.

Sandra Mónica Correia
Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados das Caldas da Rainha


“A proximidade da justiça é importante e necessária, mas não tão perto como a farmácia”

1. Bastantes vantagens. A reforma, não sendo perfeita, o que seria quase impossível, traz uma maior racionalização dos meios judiciários. Deixarão de existir tribunais que abrem duas ou três vezes por semana devido ao diminuto número de processos.
Manter um tribunal, com toda a sua estrutura (funcionários, magistrados, segurança, custos de manutenção…), custa milhares de euros ao erário público.
Se compararmos os meios, há tribunais cuja pendência não vai além das duas centenas processos,  um número muito diminuto de diligências,  comparando com outros, em que um juízo pode ter 2.000 a 3.000, e em que as  audiências/diligências são agendadas em simultâneo, devido ao insuficiente número de meios e de salas.
A reforma vai alterar esta desigualdade completamente desajustada da realidade geográfica nacional, obedecendo assim a um maior critério racional e um reajustamento, mais adequado à realidade do País.
Para que serve um tribunal numa localidade em que não há pessoas, nem litigiosidade? Só para dizer que existe um tribunal? A proximidade da justiça é importante e necessária, mas não tão perto como a farmácia.
Outra vantagem a salientar é a instalação de jurisdições especializadas a nível nacional e a criação de um novo modelo de gestão das comarcas.
A especialização torna os tribunais muito mais eficientes e céleres. Um dos motivos que origina a grande pendência na justiça prende-se com a  competência genérica da maior parte dos tribunais. Actualmente tal situação é quase uma aberração pois considerando a complexidade e vastidão do normativo jurídico, este facto contribui bastante para o  agravamento da  morosidade.

2. As acessibilidades melhoraram bastante nos últimos 30 anos. Haverá um agravamento de custos certamente, mas penso que não serão relevantes, se se considerar que no futuro vão contribuir para a diminuição dos custos e da morosidade.

3. Fechar tribunais não afasta o cidadão da justiça. O que afasta o cidadão da justiça é a morosidade e o custo.
Estou crente que a redução do número de tribunais, a optimizaçao/racionalização  da  administração dos recursos financeiros e humanos, e uma nova organização e gestão,  poderáo aumentar a celeridade e assim  reduzir o custo, o que permitirá  aproximar  a justiça do cidadão.

4. As plataformas informáticas vieram facilitar bastante. Hoje em dia, qualquer profissional quase não precisa de se deslocar ao tribunal, a não ser para as audiências de julgamento, ou consulta de processos mais complexos e antigos. As aplicações existentes  vieram simplificar e tornar muito mais eficaz o trabalho de todos os profissionais forenses.
Considerando que 70% da população está concentrada no litoral entre Braga a Setúbal, um sistema mais eficaz de resolução de conflitos com uma implementação natural do princípio do flagrante delito na área criminal seria benéfico.

Ana Paula Tavares