Assembleia Municipal decide remeter estátua de Carmona para um museu caldense

A estátua do marechal Óscar Carmona, que no início da década de 70 do século XX esteve na Praça 25 de Abril, vai voltar à cidade das Caldas e será colocada num espaço museológico. A decisão foi tomada na Assembleia Municipal de 22 de Julho, com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, a abstenção do MVC e os votos contra do PS e CDU.
Foi ainda recomendado à Câmara a criação de um espaço evocativo com dignidade, que preste homenagem a todas as personalidades nacionais e locais que contribuíram para a elevação das Caldas a cidade, em 1927.
Esta proposta foi apresentada pelo PSD e subscrita pelo CDS-PP, que agendou esta discussão e acabou por retirar a proposta inicialmente apresentada para a recolocação da estátua na Praça 25 de Abril.
Na justificação para apresentação da proposta de recolocação da estátua no centro da cidade, o deputado do CDS-PP, João Diniz, disse estar convencido que a questão seria centrada em torno do facto histórico, mas que o ruído que provocou “veio mostrar que ainda existe entre nós preconceito ideológico que impede a discussão desapaixonada”.
O deputado centrista defendeu que a estátua representa um marco importante da história local – a sua elevação a cidade – e que a sua reposição deve ser entendida “não como uma homenagem ao chefe de Estado, mas como uma expressão simbólica da elevação das Caldas a cidade”. A “colagem” da figura do marechal ao antigo regime é, na opinião de João Diniz, um atentado à “verdade histórica”, lembrando que Óscar Carmona foi laico, republicano e maçon.
“Após o términus da Segunda Guerra Mundial foi Carmona quem se dispôs a democratizar o país e a devolver-lhe a liberdade perdida”, disse o deputado centrista, sobre o presidente da República entre 1926 e 1951.
Manuel Nunes (PS) apresentou uma visão bastante diferente de Óscar Carmona, lembrando que foi um dos líderes do Golpe Militar de 28 de Maio de 1926 e ministro da Guerra e dos Negócios Estrangeiros. No que respeita às Caldas da Rainha referiu que foi por proposta de Figueiroa Rego, entregue ao ministro do Interior que a atendeu, e aprovada por todos os ministros, que o marechal Óscar Carmona concedeu esta elevação. “Foi graças à grande actividade dos seus habitantes, à excelência das suas termas, ao incremento demográfico, ao florescimento da sua indústria e à realização da quinta exposição agrícola, pecuária, industrial e de automóveis”, defendeu o representante do PS, que discordava da recolocação da estátua na Praça 25 de Abril.
Também Joana Agostinho (MVC) mostrou a sua discordância na recolocação da estátua, “de cariz maioritariamente histórico e nacional”, numa praça que é caldense. “Esta praça é nova, contemporânea e contém em si um elemento de futuro”, disse, acrescentando que a obra de arte contém um peso de histórias que “não acarretam em si uma característica atractiva para a zona que estamos a referir”. A deputada propôs que a solução passe por potenciar a praça recorrendo a artes modernas, apelando às escolas de artes, associações caldenses para a decorar.
Por outro lado, “trazer para a Assembleia Municipal problemas secundários que o próprio passado já resolveu não me parece o melhor caminho”, opinou.

um símbolo do fascismo

Para Vítor Fernandes (PCP) trata-se de uma “provocação reles” a colocação da estátua de Carmona, um “símbolo do fascismo”, numa praça que tem o nome de 25 de Abril. “Penso que nenhum caldense que se sinta democrático, livre, participativo pode incitar uma coisa destas, só pessoas com uma mente nublada ou sem memória”, disse, acrescentando que o mesmo homem assinou a elevação das Caldas a cidade também assinou a passagem do forte de Peniche a prisão politica.
“Quem elevou as Caldas a cidade foram os caldenses”, defendeu o deputado, para quem uma proposta deste género não faz qualquer sentido.
O deputado Vasco Oliveira (PSD) lembrou que já houve uma votação anterior na Assembleia para reposição da estátua (que não se veio a verificar) e disse não se opor a que isso aconteça agora, mas que preferia que esta ficasse no museu do autor, João Fragoso.

Atraso dos CTT em Santa Catarina

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Catarina, Rui Rocha, deu conhecimento aos deputados dos atrasos que estão a acontecer nos CTT em Santa Catarina. Este atraso que se tem vindo a registar há sensivelmente um ano e agravado nos últimos meses, leva a que “os cidadãos contribuintes não possam regularizar os seus compromissos contratuais e, consequentemente, tenham penalizações como o pagamento de juros ou cortes de fornecimentos de água, electricidade, televisão”, denunciou.
As falhas dos correios acarretam ainda custos de deslocação e faltas injustificadas a compromissos como consultas, tribunais, e apresentação a propostas de emprego acrescentou o autarca.
Desde há um ano que o posto CTT funciona na Junta de Freguesia, altura em que foi fechada a estação. Rui Rocha demarcou-se de responsabilidades nos atrasos do serviço postal, destacando que apenas prestam um serviço desta entidade. A Junta e Assembleia de Freguesia estão solidárias com a população e aprovaram, a 27 de Junho, uma moção com manifestação de desagrado. Foi-lhes dito pela administração dos CTT que o caso estava em averiguação e que iria ser resolvido o mais brevemente possível, mas “até agora não se verificaram melhorias ou alterações no serviço”, disse o autarca, apelando a que também a Assembleia Municipal se solidarizasse com as suas preocupações.
A resposta foi positiva, tendo este órgão aprovado a moção por unanimidade e irá agora enviar a deliberação para a ANACOM e os CTT.
Falta de resposta do Serviço Nacional de Saúde

Vítor Fernandes (PCP) partilhou com os restantes deputados o caso da Natália, uma mulher que, ao fazer exames médicos e tendo sido verificada uma situação de doença grave por parte do médico de família, foi solicitado ao hospital caldense uma biópsia. O primeiro pedido foi em Novembro de 2013 e, como não obteve resposta, foram feitos mais dois pedidos, o último deles em Junho deste ano.
Natália realizou a biópsia no hospital das Caldas no passado dia 15 de Julho e viria a falecer quatro dias depois, antes de ter conhecimento do resultado do exame. O deputado comunista levou o assunto à Assembleia por “não se tratar de um caso isolado e por considerar que há mais natálias na região e no país” e por ser um exemplo de como está o SNS.
“É também um exemplo de como vai o nosso hospital”, disse, aproveitando para mais uma vez “exigir a demissão imediata do Dr. Carlos Sá da administração do CHO”.
Jaime Neto (PS) lembrou que este já não foi o primeiro caso, destacando que também os socialistas já têm vindo a relatar as falhas do SNS e, inclusivamente, a apresentar propostas para tentar combater essas situações, tendo algumas delas baixado à comissão para aprofundamento.

Onde está o conselho Executivo do CHO?

O deputado considera que é essencial perguntar à Administração Regional de Saúde porque não é instalado o Conselho Consultivo do CHO e onde está o relatório que levou à criação do actual Centro Hospitalar. “Passado um ano e nove meses de criação do CHO porque é que ainda não surgiu nenhum documento onde se pesem os benefícios e custos que teve para a região e as populações?”, questionou.
Jaime Neto defendeu que precisam de dados e documentos oficiais e insistiu para que a autarquia e Assembleia insistam junto das autoridades regionais de saúde, ministério e secretaria de Estado da saúde, para que os forneçam. “Errar tanta vez já assume contornos de desumanidade em que nós já precisamos de intervir”, disse.
Já o deputado social-democrata, Vasco Oliveira, partilhou o seu caso pessoal para destacar profissionalismo dos médicos do CHO, no tratamento da esposa e dele próprio.
Vítor Fernandes (CDU) realçou que também ele tem em “alta consideração” os trabalhadores do hospital e que o que está em causa são as suas condições de trabalho, que são cada vez mais difíceis.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, lembrou que as questões de saúde levantadas na reunião já foram objecto de uma tomada de posição da OesteCIM que, numa carta aberta do ministro da Saúde, manifesta a sua “profunda apreensão com a reorganização” do CHO.
Os autarcas oestinos reclamam da degradação dos serviços prestados e estão preocupados que esta situação se agrave na altura do Verão em que há uma maior afluência de pessoas à região. Também estranham o facto de não ter sido nomeado o conselho consultivo do CHO e que o Estudo da Reorganização do Centro Hospitalar do Oeste, nunca tenha sido enviado ao conselho intermunicipal.
Os autarcas mostraram ainda a sua “estranheza” pela indisponibilidade do ministro da Saúde em realizar uma reunião solicitada pelo conselho intermunicipal da OesteCIM em Fevereiro de 2012 e reiterada em Junho de 2013.
Que pedras para o tabuleiro da Praça?

O deputado do CDS-PP, João Diniz, pediu esclarecimentos sobre o tabuleiro da Praça da Fruta, nomeadamente sobre as características da pedra utilizada. O deputado esperava que no calcetamento do tabuleiro fossem utilizadas as pedras originais e que as falhas fossem supridas com paralelepípedos novos, mas quando visitou a obra constatou a utilização massiva de pedra nova. Para além disso, “a pedra utilizada apresenta calibre superior à original, produzindo assim um trabalho mais grosseiro”, considerou.
João Diniz disse ainda ser evidente que a nova pedra tem características distintas da existente e, que dada a relevância do trabalho, isso pode ser gravoso para a qualidade final da obra.
Também o deputado do MVC, Edgar Ximenes, mostrou a sua preocupação com a calçada que está a ser colocada. “Basta andar nas zonas concluídas para ver que há uma diferença abismal entre a calçada existente e a parte nova”, disse, referindo-se à diferente dimensão das pedras, qualidade do trabalho e argamassa utilizada. Apesar de ser um trabalho recente, já há pedras a “soltar-se com muita facilidade e tenho receio que dentro em breve a Câmara vá ter um gravíssimo problema de manutenção com tudo esburacado e a calçada a levantar-se”, disse.
Edgar Ximenes chamou a atenção para o facto das pedras novas da praça serem de qualidade, acrescentando que preferia que todo o tabuleiro fosse calcetado com pedra nova, “mas de qualidade”.
Jaime Neto (PS) lembrou que inicialmente foi dito que as pedras do tabuleiro iriam ser retiradas, mas que voltariam todas a ser repostas e fez notar que existem recomendações dos organismos nacionais sobre o restauro. Na sua opinião, deviam de ser mantidas algumas pedras originais, destacando que pisar pedras de há 100 anos, ou pisadas por, por exemplo Bordalo Pinheiro, não é o mesmo que pisar pedras novas.
Na opinião do deputado do PSD, António Cipriano, a obra da praça tem que tem que ser feita com cuidado. Referiu-se a ela como uma “obra de ourivesaria”, acrescentando que vê com bons olhos que possam ser usadas as pedras antigas, mas que terá que haver pedra nova.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, informou que a pedra utilizada na calçada cumpre os requisitos necessários, de acordo com informação do chefe de divisão da autarquia. O autarca informou ainda que grande parte da pedra do tabuleiro não será aproveitada e é ao meio que está prevista a colocação da pedra antiga.
Tinta Ferreira destacou como facto de grande importância a abertura ao tráfego da Rua General Queirós, permitindo assim o “aumento de condições de circulação de pessoas e viaturas”.

Contra a privatização da Valorsul

A possível privatização da Valorsul (empresa responsável pela valorização e tratamento de resíduos sólidos), da qual a Câmara das Caldas é accionista, foi levantada pelo PS, que se põe “veemente” a este processo.
De acordo com o deputado Pedro Seixas, o problema não reside somente na perda do “poder discricionário na compra e venda das acções por parte de alguns municípios, enquanto accionistas”, mas que os interesses económico-privados prevaleçam, esquecendo-se do serviço público, dos prejuízos para os munícipes, para os trabalhadores e para as pessoas.
O deputado socialista defendeu que se trata de um serviço público e questionou se se sabe quais serão os valores tarifários a aplicar no futuro, se são nivelados e se os circuitos de recolha selectiva serão da responsabilidade e gestão da empresa privada, ou passam para os municípios.
Já o deputado do CDS-PP, João Diniz, disse não se opor a qualquer processo de privatização desde que sejam salvaguardados os interesses do estado e dos cidadãos. Neste caso em concreto também tem algumas dúvidas quanto à transparência do processo.
Também o presidente da Câmara se mostrou desfavorável a esta privatização, incomodando-o o facto de não poderem, enquanto municípios, candidatarem-se à aquisição das acções. “Temos 49% como qualquer accionista”, disse, acrescentando que o sistema devia de ser aberto e que os municípios também deviam poder participar e “reaver aquilo que devia ter sido seu desde sempre, que era o sistema multimunicipal de recolha de lixo”.
O presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, mostrou a sua “irritação” com o facto de não ter sido apresentada, por parte do PS, uma moção para se votar. “Acho que estas coisas devem ter consequências”, disse, acrescentando que por vezes perdem tempo com alguns assuntos de onde não saem deliberações.
Nesta reunião foi também aprovada por unanimidade a hasta pública para o mercado do peixe, assim como vários documentos de revisão das contas e aquisições de equipamentos para as juntas de freguesia.
Foram aprovados votos de louvor pela criação do Conselho Empresarial do Oeste e a realização do OesteFest, na Foz do Arelho.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt