PCP/CALDAS A regeneração urbana não anda nem desanda: empanca!

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O défice crónico de planeamento, a dificuldade e a ineficiência na elaboração de cadernos de encargos rigorosos, a incapacidade de execução qualificada e do cumprimento atempado dos calendários previstos, surgem, infelizmente, como dados adquiridos quando se analisa a actuação da Autarquia da Caldas da Rainha. As obras de regeneração urbana vieram confirmar, por completo, todas estas asserções.
A discussão pública, participada, poderia contribuir para uma aferição mais profunda das acções a serem desenvolvidas, mas também aqui, o executivo municipal encara esta vertente como um mero item a ser cumprido de forma conformista, rotineira e burocrática e nunca como uma oportunidade preciosa de mobilização cívica, envolvendo a comunidade naquilo que lhe diz respeito, com resultados tendencialmente fecundos.
O saldo dos trabalhos efectuados suscita enormes reservas e reticências, aqueles que estão em curso ou por realizar sérias apreensões, o conjunto de todos eles dando aso a críticas negativas fundamentadas: é a obrigatória separação das águas pluviais das dos esgotos que em muitos locais não foi contemplada, o mau resultado obtido que se constata no Largo da Copa, a solução disforme patente na Praça 5 de Outubro, da qual, segundo parece, sem que se peçam responsabilidades, pouco ou nada sobrará, sendo redesenhada por inteiro, as deficiências não corrigidas no Largo João de Deus, o arrastamento intolerável das obras que ultrapassam qualquer razoabilidade e por aí fora…
A situação gerada no tabuleiro da Praça da Fruta, será, porventura, o exemplo mais veemente do descalabro que se vive nas Caldas da Rainha – a promessa de recolha, catalogação e reincorporação do pavimento original não foi respeitada, o material utilizado não é o mais adequado, o calcetamento tem sido sucessivamente interrompido, subsistindo dúvidas sobre a qualidade de acabamento da obra em marcha, cuja data lá inscrita de 1883 se revela assim como uma grosseira falsificação histórica e um atentado que viola as normas e boas práticas da recuperação patrimonial, tendo em conta que os elementos originais foram destruídos sem remissão e não basta apenas a reprodução do desenho e motivos decorativos iniciais. O argumento de que a reposição integral do tabuleiro histórico seria mais demorada e mais onerosa perde toda a eficácia, face aos continuados atrasos e à aquisição de novo calcário e basalto substitutos. Se, por absurdo, o Chafariz das 5 Bicas fosse demolido e reconstruído ao pormenor com outra pedra, teria perdido o seu valor histórico e patrimonial intrínseco. Estamos perante outra malfeitoria a juntar ao calamitoso rol onde se conta, entre outros, o desaparecimento do pavilhão Bordalo, do «chalet» de cortiça, do Cine-Teatro Pinheiro Chagas…
Porém, importa sobretudo sublinhar a dimensão agigantada dos prejuízos causados ao comércio e turismo, as incómodas perturbações provocadas na vida quotidiana dos munícipes, confrontados com o caos e o pandemónio do tráfego urbano e das acessibilidades.
Por tudo isto, a nova dinâmica apregoada demonstra, mais uma vez, ser a da incompetência reiterada e a dos erros sem remédio que se vão acumulando.

A  Comissão Concelhia das Caldas da Rainha do PCP