Óbidos mantém taxa de IMI e volta a não cobrar derrama

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mesaA Assembleia Municipal de Óbidos aprovou, com os votos contra da CDU e do PS, a manutenção dos valores a cobrar na taxa de IMI (0,375%) e de IRS (1%), para além da não cobrança da taxa de derrama.
Numa reunião que teve lugar nas instalações da Escola Básica e Secundária Josefa de Óbidos, houve um extenso período de antes da ordem do dia, com 14 elementos da Assembleia a intervirem. Isto sem contar com as intervenções do próprio presidente da Assembleia, Telmo Faria, que não se coíbe de comentar vários assuntos.
A Assembleia aprovou ainda, por unanimidade, a comparticipação da compra de medicamentos por idosos em situação carenciada e um novo regimento de funcionamento, no qual os elementos do público passam a poder intervir logo no início das reuniões.

 

A Assembleia Municipal de Óbidos aprovou, com os votos contra da oposição (CDU e PS), a manutenção dos valores do ano passado da taxa de IMI (prédios urbanos 0,375%), da taxa de derrama (0%) e de 1% no IRS. Os socialistas e comunistas votaram contra porque defendiam um valor mais baixo de IMI (0,3%) tendo em conta que em 2015 deixa de existir a cláusula de salvaguarda que tem limitado o montante do aumento anual do valor a pagar nesta taxa.
O PS e a CDU apresentaram uma proposta nesse sentido, que foi reprovada com os votos da maioria (PSD). Os sociais-democratas salientaram que não vai haver nenhum aumento na taxa, alegando que não era possível baixá-la sem causar danos às finanças do município.
Em relação ao valor a cobrar do IRS (1%) e à não cobrança da derrama houve unanimidade, embora Sílvia Correia (CDU) tenha dito que preferia um valor superior no IRS em vez da manutenção da taxa de derrama por “ser mais justo”.
A reunião decorreu a 30 de Setembro na renovada Escola Básica e Secundária Josefa de Óbidos, facto que foi muito salientado no período de antes da ordem do dia. De todas as bancadas houve elogios para as obras realizadas, facto que não passou despercebido ao presidente da Câmara, Humberto Marques, que se regozijou com esta unanimidade.
Maria Margarida Reis (PSD) também fez questão de elogiar a contribuição da Câmara para que o início do ano lectivo estivesse a correr da melhor forma, nomeadamente conseguindo que muitos alunos não fossem afectados pela falta de professores (que ainda não tinham sido colocados pelo Ministério da Educação). Isto porque os animadores pedagógico-educativos afectos à autarquia (e que garantem as actividades extra curriculares nas escolas) substituíram os professores que ainda não foram colocados.
Em mais momentos da reunião houve unanimidade, nomeadamente na aprovação do novo regimento da Assembleia Municipal, cuja principal alteração é o facto de o público passar a intervir no início das reuniões e não no final, como acontecia até agora. O regimento foi elaborado em conjunto por elementos dos três partidos com representação na Assembleia.

Dois investidores interessados nas termas das Gaeiras

No período de antes da ordem do dia houve 14 deputados e presidentes de junta a intervirem.
Custódio Santos (CDU) quis saber se a Câmara tem referenciados os sem-abrigo que existem no concelho, de modo a poder apoiá-los agora que se aproxima o Inverno. Mais tarde, Humberto Marques respondeu que a assistente social da Câmara “faz o que pode” e que existe um plano do ACES Oeste Norte contra as vagas de frio.
O deputado comunista fez ainda uma série de reparos relativos a situações que considera preocupantes, nomeadamente em relação às casas de banho à entrada da vila, que por vezes estão encerradas, e a erros que detectou de intervenções municipais em vários locais do concelho. “Estou disponível para ir com o presidente da Câmara mostrar estas situações”, afirmou.
Outro dos assuntos abordados no período de antes da ordem do dia foi a notícia da insolvência do empreendimento turístico do Bom Sucesso Design Resort. Catarina Carvalho (PS) perguntou à Câmara qual a sua posição relativamente a esta situação, questionando ainda a grande quebra nas receitas do IMI neste concelho.
Catarina Carvalho também quis que a Câmara explicasse as dívidas de 16 mil euros da empresa municipal Óbidos Criativa à GNR relativamente ao policiamento dos eventos nesta localidade. Segundo Humberto Marques, a administração da empresa garantiu-lhe que grande parte da dívida irá ser paga entretanto.
O deputado Miguel Silvestre (PSD) foi quem primeiro respondeu à questão do IMI, salientando que há empreendimentos turísticos que estão actualmente isentos desta taxa e que irão começar a pagar, o que fará aumentar a sua receita.
Sobre o Bom Sucesso Design Resort, o deputado social-democrata disse não ir comentar, por se tratar de um assunto privado. A mesma posição foi tomada pelo presidente da Câmara. Humberto Marques apenas referiu que se o município recebeu muitas verbas do IMI foi devido a uma estratégia calculada.
Em relação à redução do número de alunos no concelho, apontado por Cristina Rodrigues (PS), o presidente da Câmara explicou que, mesmo tendo em conta a baixa da natalidade, existem menos pessoas a frequentar o ensino nocturno, mas há mais crianças e jovens nas escolas.
Humberto Marques acha importante que se discuta tudo o que está a mudar na Educação no concelho e até sugeriu que se realizasse uma reunião da Assembleia só sobre este tema.
Questionado por João Paulo Pedroso (PS) sobre o projecto para a criação de termas nas Gaeiras, o presidente da Câmara explicou que estão à espera do despacho do governo para poderem ficar com a concessão das águas. Segundo o autarca, já apareceram dois potenciais investidores e a Câmara está a fazer um programa preliminar para as termas.
Depois de vários presidentes de junta se terem regozijado pelas obras de asfaltamento nas suas freguesias e porque se falou também na transferência de verbas da Câmara para estas entidades, Telmo Faria, presidente da Assembleia, aproveitou para referir que tem tido conhecimento de queixas de munícipes nesta matéria. “Há juntas que não estão a cumprir”, afirmou.
Embora estivesse apenas a presidir aos trabalhos, o ex-presidente da Câmara fez uma intervenção de seis minutos onde se regozijou também pelo que a autarquia tem feito ao nível da Educação.
Humberto Marques também comentou que os executivos das juntas não podem pensar que a transferência das verbas será “automática” sem que a Câmara avalie o “rigor da sua execução”.
O edil de Óbidos salientou que foram utilizadas este ano mais de duas mil toneladas de asfalto nas estradas do concelho.

Aprovada comparticipação de medicamentos

A Assembleia Municipal de Óbidos aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamento para a atribuição de comparticipação de medicamentos à população carenciada do concelho.
Este programa irá apoiar a aquisição de medicamentos com receita médica do Serviço Nacional de Saúde, a pensionistas com mais de 65 anos (ou dependentes), com doença grave ou crónica, e que se encontrem em situação de comprovada carência económica. O limite máximo de comparticipação anual por beneficiário é de 250 euros.
Embora tenham elogiado a iniciativa, os deputados do PS comentaram que o programa é demasiado restritivo porque só podem aceder a este apoio quem esteja integrado num agregado familiar cujos rendimentos mensais per capita não ultrapassem 50% do salário mínimo nacional. José Machado (PS) destacou que esse valor é bastante abaixo do que é considerado o limiar de pobreza.
Sílvia Correia (CDU) salientou ainda que este género de medidas só são necessárias, da parte de um município, por causa “das políticas de direita do governo”.
Da parte do grupo municipal do PSD, Miguel Silvestre elogiou a Câmara por mais esta “inovação, ao ser um dos primeiros municípios a ter uma resposta para esta população”.
O presidente da Câmara salientou que é uma medida que pretende ajudar os que mais precisam no concelho.
Durante esta reunião foram ainda aprovadas duas propostas de recrutamento para três postos de trabalho, a assunção de compromissos plurianuais para actividades extracurriculares (Yoga, programa “Aprender a Pensar” e actividades físicas e desportivas) e a nomeação de um auditor externo para a certificação legal das contas da autarquia.
Nesta reunião não houve praticamente presença do público, com excepção de algumas pessoas ligadas à autarquia.

Pedro Antunes
pantunes@gazetadascaldas.pt