Utentes do CEERDL com novas instalações de lar

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Gazeta das Caldas

DSC_0017O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho inaugurou, no passado dia 20 de Março, o Lar Residencial e Serviço de Apoio Domiciliário do Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor (CEERDL). Este novo equipamento, que custou 827,7 mil euros, permite a reinstalação, no próximo mês de Abril, de 14 utentes desta instituição. Seguir-se-ão depois mais nove “moradores”, cujo acordo de cooperação com a Segurança Social também foi aprovado no mesmo dia.
Mais tarde avançará o apoio domiciliário para pessoas com deficiência, cujo acordo está a ser negociado com a tutela e, pela novidade, ainda não possui legislação em vigor.

Nos primeiros dias de Abril 14 utentes do CEERDL passarão a beneficiar do novo edifício situado na Urbanização Quinta do Pinheiro Manso, reunindo grandes melhorias ao nível do espaço e conforto.
Um projecto que já tem quase 10 anos e que viu, finalmente, a luz do dia. A presidente do CEERDL, Maria João Domingos, destacou que este Centro Integrado de Apoio foi concebido como um serviço de apoio à família, no sentido em que presta atendimento a pessoas com deficiência cujos familiares estão sem condições de os apoiar. Mas este edifício pretende dar também outra resposta, a de apoio domiciliário para pessoas com deficiência.
“A nossa intenção é a de, além de ir a casa das pessoas levar a alimentação e fazer a higienização, ajudá-las a perceber como é que podem melhorar a sua funcionalidade e torná-los o mais autónomos possível”, explicou. De acordo com a responsável, será dado um apoio com a presença de monitores, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas ou psicólogos, para fazer uma boa leitura do agregado e perceber o que estas pessoas precisam para se manter durante mais tempo autónomas.
“As pessoas mantêm os seus filhos mais tempo em casa se tiverem um apoio de rectaguarda”, explica Maria João Domingos, acrescentando que não é possível ter equipamentos para dar resposta a todas as necessidades.
A criação desta valência, inovadora a nível nacional, será agora estudada pelo Estado para que a possa subsidiar. “Será um acordo atípico para ser negociado, além de não existir legislação ainda nessa matéria”, refere a responsável pela instituição.
Maria João Domingos destacou ainda o contributo que tem sido dado pela autarquia nos seus projectos, lembrando que o equipamento agora inaugurado está edificado num terreno por ela cedido, assim como os outros espaços desta instituição.
O edifício foi projectado pelo arquitecto José de Sousa e o investimento total ronda os 827,7 mil euros. A infra-estrutura, na ordem dos 769,9 mil euros é financiada na totalidade por fundos comunitários, enquanto que os trabalhos exteriores são custeados pelo CEERDL, com uma possível comparticipação da autarquia de cerca de 25%, na ordem dos 15 mil euros.
O Estado quer assumir as suas responsabilidades

Para o governante, Agostinho Branquinho, esta é uma forma do Estado assumir as obrigações que tem na área da deficiência, que é uma das suas prioridades. O secretário de Estado revelou que só em 2015 são canalizados para esta área 300 milhões de euros do Orçamento de Estado e deixou a garantia de que o governo “quer facilitar a vida às pessoas, respeitando a qualidade dos serviços e a dignidade que os utentes das instituições têm que ter”.
Já o presidente da Câmara das Caldas, Tinta Ferreira, destacou o trabalho desenvolvido por esta instituição e garantiu que o contributo da autarquia teria sido maior se o governo não tivesse avançado com um maior financiamento.
Nesta cerimónia foram também assinados acordos de cooperação com cinco instituições do distrito de Leiria, que abrangem 93 novos utentes num valor para 2015 ( entre Abril e Dezembro) de 521,5 mil euros e para 2016 de 625,8 mil euros. Está prevista a celebração de 200 acordos com instituições por todo o país, até finais de Abril.

Misericórdia das Caldas com projecto-piloto

A Santa Casa da Misericórdia das Caldas da Rainha é uma das 17 entidades que, a nível nacional, está a testar um projecto-piloto de atendimento e encaminhamento de serviços, antes concentrados na Segurança Social. “Entendemos que há um conjunto de matérias que não faz sentido estarem na lógica dos serviços da administração pública, sejam eles centrais ou descentralizados”, disse o secretário de Estado, Agostinho Branquinho,, acrescentando que as decisões tomadas numa lógica de proximidade são mais eficazes.
Nas Caldas a Rede Local de Intervenção Social está a funcionar, desde o início de Janeiro, no centro de recursos comunitário (instalado no ex-pólo da Universidade Católica) e tem uma vigência de seis meses. Depois há a possibilidade de nova candidatura.
O governante conta abrir em breve o aviso de candidaturas para alargar a iniciativa a mais de 50 locais no país pois os resultados que estão a obter “excederam e muito as nossas expectativas”.
Agostinho Branquinho reconhece que nem tudo funciona bem porque os serviços da Segurança Social oferecem alguma resistência. “Às vezes não dão a palavra-chave para aceder rapidamente ou não têm o acompanhamento que deve existir”, exemplificou, mas garantiu que, estrategicamente, este é o caminho que querem seguir para garantir uma Segurança Social mais forte.
De acordo com o provedor da Santa Casa, Lalanda Ribeiro, as pessoas são atendidas e encaminhadas imediatamente para o apoio que necessitam. “Se precisam de alimentação há a Cantina Social, se a necessidade for de roupa há a loja social, se for dinheiro para pagar alguma conta são encaminhados para os serviços oficiais”, explicou, acrescentando que está a funcionar muito bem.