Secretário de estado “chocado” com a desmatação no Bom Sucesso

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Gazeta das Caldas

IMG_9645“Choca-me ver como o solo está a ser transformado” na Falésia D’El Rey, no Bom Sucesso, disse à Gazeta das Caldas o secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, a propósito das obras que vão fazer naquele local um campo de golfe e respectivos equipamentos.
O governante diz que Portugal é um Estado de Direito, pelo que a lei deve ser respeitada. E explica que o projecto em questão é um PIN (Projecto de Interesse Nacional) aprovado em 2011 depois de o estudo de impacto ambiental ter estado em consulta pública em 2009. “A consulta pública não diz nada, a Junta de Freguesia do Vau também concordou, o projecto está licenciado e não há nada a fazer”, disse Paulo Lemos.
Ainda assim, o secretário de Estado fez um despacho, “na sequência de notícias veiculadas pela comunicação social relativas à destruição do coberto vegetal numa área junto ao mar e da lagoa de Óbidos”, no qual determina à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) que deverá verificar no local se existem obras em domínio público hídrico. “Caso existam e não se encontrem devidamente licenciadas, deverão ser embargadas”, refere o despacho.
O mesmo documento diz que as obras não devem colocar em causa o acesso à praia e determina que a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo “deverá continuar a verificar do cumprimento das condicionantes constantes na Declaração de Impacto Ambiental”.
A destruição de árvores e vegetação na zona pré-dunar do Bom Sucesso teve início em Julho e está a ser levada a cabo pela massa insolvente da Crissier Portuguesa Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, SA, através de um administrador judicial. O objectivo é construir um resort de 200 milhões de euros, com hotéis, habitação, piscinas e campo de golfe, mas para já só está previsto este último num investimento de 19 milhões de euros destinado a infraestruturar o empreendimento.
A Câmara de Óbidos obteve receitas de 10 milhões de euros pelo licenciamento desta obra, que tem tido a oposição da Plataforma de Defesa do Bom Sucesso. Esta última lançou uma petição pública para que o alvará do projecto seja anulado.