Deputados municipais preocupados com o desemprego no concelho

O assunto mais polémico da reunião acabou por ser a tomada de posição da Assembleia sobre a declaração de interesse municipal para um terreno na Foz do Arelho para a construção de um centro de apoio a toxicodependentes, com os deputados do PS, BE e CDU a ausentarem-se da sala na altura da votação. Estes deputados fizeram saber que ainda não estavam suficientemente elucidados para tomar uma posição e pediam o parecer da Junta de Freguesia e resultado da avaliação do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) que possui um protocolo, em final de prazo, com a associação que já funciona naquela localidade.

Os deputados municipais decidiram por unanimidade recomendar à Câmara das Caldas que procure investidores, particularmente do sector produtivo, facilitando a sua instalação no concelho e modernizando e requalificando a zona industrial.
Entre as medidas para minorar o desemprego nas Caldas, está também o conselho para a autarquia criar empregos úteis à comunidade e a exigência, ao governo, do cumprimento das obras prometidas pela deslocalização do aeroporto da Ota e a utilização dos trabalhadores inscritos no centro de emprego na sua concretização.
Os deputados querem também que seja garantida, na instalação de médias e grandes superfícies comerciais no concelho, a venda de produtos locais e a contratação de trabalhadores do concelho. Também as obras do município devem ser, de preferência, entregues a construtores locais, ou aos que garantam a utilização de trabalhadores do concelho.
O deputado comunista Vítor Fernandes foi o primeiro a pronunciar-se sobre o assunto para dar conta dos números preocupantes que atinge o desemprego na região.
Referindo-se às Caldas da Rainha deu conta que existem mais de 2800 desempregados inscritos no IEFP, mais de mil em programas ocupacionais de formação profissional e mais umas centenas de caldenses desempregados que não estão inscritos em nenhum programa.
“São cerca de 4000 pessoas que vivem este flagelo de estar sem trabalho”, disse, acrescentando que se trata de um número impressionante, que exige respostas urgentes do governo, autarquia, empresas e instituições.
Referindo-se à oferta de emprego existente, denunciou que além de precária, é de baixos salários, o que vai piorar no futuro o subsídio de desemprego. Além disso, “muitos empresários recusam os trabalhadores com formação e experiência”, acrescentou.
Vítor Fernandes disse ainda que as medidas de austeridade tomadas recentemente pelo governo PS traduzem-se numa “clara opção pelos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e contra os trabalhadores, o povo e o país”.
Catarina Paramos, do PS, chamou a atenção para o dever que todos têm, dado o crescimento do desemprego, de procurar novas vias para o crescimento da economia e de criação de empregos.
“As dificuldades sentem-se diariamente, respira-se no ar a insegurança do futuro das pessoas e particularmente dos jovens à procura do primeiro emprego”, disse a deputada, que encontra neste concelho “grandes falhas ao nível da dinamização de políticas municipais de fundo” com vista ao crescimento das actividades económicas e da cidade e, consequentemente, à criação de emprego.
Tendo por base os dados do Centro de Emprego, Catarina Paramos informou que a situação tem vindo a piorar e defende que a autarquia não pode ficar parada perante este cenário. Reportando-se à entrevista dada à Gazeta das Caldas pela directora do Centro de Emprego das Caldas da Rainha, a deputada socialista considera que há um conjunto que questões que têm que ser tidas em conta, nomeadamente a necessidade de transportes para as zonas em desenvolvimento e onde existem empregos.
“De uma vez por todas a Câmara das Caldas deve apostar em colocar o nosso concelho no mapa, trazendo mais investimentos e mais visitantes”, disse, defendendo medidas como o apoio ao comércio tradicional e a criação de melhorias no centro da cidade que revitalizem o centro histórico. Na sua opinião, deve-se também reforçar a oferta de alojamento turístico de qualidade e de produtos certificados, fazer uma aposta “urgente” no futuro do termalismo caldense e realçar a imagem de Caldas da Rainha como cidade das artes, aproveitando a integração dos jovens quadros da ESAD no tecido empresarial e artístico da cidade.
Para a deputada socialista, é altura de acabar com o “amadorismo que parece estar por detrás de todas as acções realizadas pela Câmara” e apostar em profissionais de qualidade como uma forma de também criar empregos.
Catarina Paramos destaca pela positiva a aposta da autarquia no empreendedorismo, mas considera que é preciso ir mais além e dar condições necessárias aos novos empresários. “Não se compreende, por exemplo, o atraso na criação das infra-estruturas básicas para o futuro Parque Empresarial de Base Tecnológica”, disse.

A Câmara das Caldas e a cigarra da fábula de La Fontaine

Na opinião de António Cipriano (PSD), o problema do desemprego não deve ser directamente resolvido pela autarquia ou pelo governo, mas pela iniciativa privada. “A receita para o desemprego é empresas, empresas, empresas”, sustentou.
O deputado social-democrata defendeu a criação de condições para que mais empresas se possam instalar no concelho e criem empregos. Destacou o papel que a Câmara tem tido nos últimos anos ao nível do empreendedorismo, nomeadamente com a implantação das empresas de base tecnológica.
Considera também importante o projecto apresentado para a criação de um parque empresarial na zona industrial, que permitirá a vinda de mais jovens empreendedores para as Caldas.
“Acho que a cidade tem boas condições geográficas, boas vias de comunicação, bons recursos humanos, mas a Câmara devia também fazer diplomacia económica, ou seja, ir junto dos jovens que estão nas faculdades e ir ter com as empresas”, resumiu. Na sua opinião, devia ser criado um pequeno gabinete que “chateasse os empresários” e que mostrasse que o concelho tem potencialidades, atraindo assim mais empresas.
Para Fernando Rocha (BE), apesar do desemprego ser um problema da responsabilidade do Estado, a Câmara não se pode “divorciar” dele, e deve tomar medidas efectivas para o minorar.
Na sua opinião, a autarquia caldense tem desde logo um problema que consiste no facto de não ter uma estratégia para o concelho, o que leva a que também não tenha uma estratégia para politicas de emprego.
“A Câmara tinha que ser o motor dessa estratégia”, disse, defendendo uma maior aposta no turismo, como gerador de emprego.
A deputada socialista Luísa Arroz começou por comparar o município das Caldas à fábula da Cigarra e da Formiga, de La Fontaine, para explicar que este deveria ter trabalhado atempadamente nas políticas de desenvolvimento. Pediu ainda aos presentes para a acompanhar na leitura de alguns números do desemprego, que mostram o resultado de quem “trabalha para tempos de crise e o que é estar encostado à espera de ser sempre Verão”.
Luísa Arroz deixou o bom exemplo de outros municípios que investiram, entre outras coisas, na reabilitação do seu centro histórico, como foi o caso de Alcobaça, que desceu um ponto percentual ao nível do desemprego.
A deputada socialista analisou os números no verão para aferir que as Caldas era, nos anos 80, um dos principais destinos turísticos da região Oeste e está hoje em quinto lugar. Basta ter em conta a taxa de ocupação hoteleira para ver o “absoluto desastre das politicas de turismo e urbanismo que tem sido desenvolvidas na cidade desde os anos 80 para cá”, disse, realçando que outros destinos afirmaram-se porque apostaram no seu centro histórico e na valorização do património.
“Nós continuamos com o parque de estacionamento em frente ao Hospital Termal e com o Largo João de Deus caótico, a fábrica Bordalo Pinheiro, que é uma das nossas estrelas, continua escondida naquela rua que nem sequer tem passeios”, denunciou, acrescentando que se a autarquia tivesse “trabalhado no Verão para investir no Inverno, de certeza que teria conseguido algum efeito durante o mês de Agosto”.
Respondendo a António Cipriano por este se ter congratulado pela passagem da zona industrial a parque empresarial, Luísa Arroz diz que não é uma mudança de maquilhagem que vai solucionar o problema, mas que devia ser feita a aposta num parque empresarial de base tecnológica, o que implica um investimento sério, nomeadamente nas industrias criativas.
“Triste um concelho que mede a atractividade do seu território pelo número de VIPs ou LIPs que aparecem na festa branca ou laranja. Preferia que o senhor presidente me tivesse apresentado em Agosto uma taxa de variação homóloga de 1% tal como em Alcobaça”, concluiu.

Fernando Costa destaca Contact e Vivaci como criadores de emprego

Para o deputado do CDS/PP, Duarte Nuno, a situação está tão má que entretanto não há espaço para fazerem críticas, uma vez que os culpados são muitos e até os próprios que se queixam. “Cada vez estou mais pessimista em relação ao cenário que estamos a viver”, disse, lamentando os novos aumentos de impostos para os portugueses.
Duarte Nuno queixou-se ainda do aumento da renda das lojas no centro histórico da cidade, em que os comerciantes vindos da China alugavam lojas por um valor elevado e que mais ninguém tinha condições para competir. “Mais uma vez estragaram o mercado”, opinou.
O deputado centrista defendeu uma maior aposta ao nível do marketing e nas principais marcas regionais, realçando que “antes de saber o que queremos ser, temos que saber o que somos e respeitar o passado e a nossa tradição”. Duarte Nuno pergunta o que foi feito ao nível da promoção do termalismo, da sua loiça e produtos típicos, do comércio e em relação à salvaguarda do interesse dos comerciantes na preferência das lojas no centro comercial Vivaci. Disse ainda que a possível abertura do centro comercial Bordalo não vai ajudar a que as Caldas mantenha uma das suas bandeiras que é o comércio tradicional.
“Não é comprar o espólio de uma empresa que já fechou que vai ajudar”, afirmou, referindo-se à Secla, para logo depois perguntar pelo que a Câmara tem feito para apoiar uma das tradições industriais do concelho, a cutelaria.
A deputada socialista, Luísa Arroz, voltou a tomar a palavra para responder às ideias que ouviu no que classificou de uma “salada de extremismos populistas”. Referindo-se a Duarte Nuno (CDS/PP) disse que a luta contra o dumping social (luta contra os produtos feitos através de mão-de-obra barata que nos seus países não garantem a defesa dos direitos dos trabalhadores) é uma bandeira de esquerda e que, por outro lado, a defesa de um mercado desregulado é de direita.
“Também não subscrevo as posições nacionalistas que aqui foram ditas nem tenho medo dos chineses, dos alemães ou da União Europeia. Tenho medo do dumping social e é contra isso que a esquerda se empenha”, salientou.
Fernando Costa voltou a referir que nos últimos anos só no sector da cerâmica o concelho perdeu 2500 postos de trabalho. “Todas as cerâmicas grandes fecharam, à excepção da Bordalo Pinheiro e da Molde, mas estas baixaram o número de trabalhadores”, informou.
Respondendo a Luísa Arroz (PS), o autarca disse que o desemprego aumentou no distrito de Leiria. Em Bombarral e em Óbidos subiu 19% e nas Caldas subiu 15,7%. Considera que o desemprego não é maior nas Caldas porque em “bom tempo” a Câmara e a Assembleia viabilizam o “call center Contact, onde trabalham largas centenas de pessoas, o centro comercial Vivaci, e o Hotel Lisbonense que vai dar 80 postos de trabalho”.
Fernando Costa disse ainda que foram muito poucas as empresas a sair das Caldas para se implantar noutro concelho, e que nos últimos 10 anos houve muitas que se instalaram na cidade, como a Moviflor, o Aki ou a Maxmat. O autarca destacou ainda o esforço feito para que o campo de golfe venha para a Foz e que uma fábrica de pré-fabricados se instale na zona da Serra do Bouro.
Fernando Costa disse ainda que “é ignorante e de má fez quem diz que a Câmara não tem um plano estratégico”.

Oposição recusa votar declaração de interesse municipal para terreno na Foz

A tomada de posição da Assembleia sobre a declaração de interesse municipal para o terreno de José Páscoa da Silva, na Foz do Arelho, foi o ponto mais polémico da reunião, com os deputados do PS, BE e CDU a ausentarem-se da sala na altura da votação. A declaração de interesse municipal para a instalação de um centro de apoio a toxicodependentes na Foz do Arelho acabou por ser aprovado com os votos a favor do PSD e a abstenção do CDS/PP.
O assunto, que já estava para apreciação há alguns meses, tinha baixado à comissão respectiva, mas sem que desta resultasse qualquer consenso
De acordo com o documento resultante dessa reunião, a CDU está contra a declaração de interesse municipal na implantação daquele equipamento pelo facto da associação Foz não ser uma IPSS.
O BE também tem dúvidas acerca da eficácia dos resultados alcançados por aquela instituição de apoio a toxicodependentes, tendo Fernando Rocha afirmado que se esta fosse uma IPSS não teria dificuldades em votar a favor.
Alberto Pereira (PSD) começou por lamentar a ausência do PS na reunião da primeira comissão, onde este assunto foi debatido por sugestão do próprio PS. “Considero até uma certa falta de educação para com a primeira comissão”, disse o também seu coordenador.
O deputado Mário Pacheco (PS) justificou a sua falta de comparência com o facto desta reunião ter sido agendada com muito pouca antecedência e de já ter compromissos profissionais nessa data fora das Caldas.
O líder do grupo municipal do PSD, Lalanda Ribeiro, salientou que o partido tem dado exemplo da maior democracidade naquela Assembleia, não usando o poder da maioria. “Temos sempre dado aos outros partidos a liberdade de discutir os assuntos, como é nossa obrigação”, disse, para de seguida requerer à mesa que naquele assunto em concreto passassem de imediato à votação.
O requerimento foi rejeitado por toda a oposição, que depois saiu da sala, à excepção do CDS/PP, na altura de votar o ponto.
O deputado centrista Duarte Nuno justificou a sua abstenção por considerar que não estão reunidas as condições para que o projecto mereça ser qualificado de interesse municipal. Queria que a Junta de Freguesia tivesse sido ouvida e queria conhecer o resultado da avaliação do IDT, cujo protocolo com a associação está prestes a terminar.
Foi também aprovada a dispensa de hasta pública para Henrique Querido Lda. no licenciamento de loteamento de terreno no Casal dos Aciprestes com os votos favoráveis da maioria social-democrata, nove votos contra e uma abstenção. Os dois deputados do CDS votaram um contra e outro absteve-se.
Nesta votação, Luís Ribeiro e Lalanda Ribeiro não votaram, tendo declarado interesse directo naquele assunto

Adiada discussão do relatório da IGAL

O deputado comunista, Vítor Fernandes, foi o primeiro a referir-se ao relatório da IGAL, no período antes da ordem do dia, para pedir mais documentos e dizer que ainda não teve oportunidade de o ler para se poder pronunciar sobre ele.
Também Carlos Tomás, do PS, se pronunciou sobre o resultado da inspecção, mostrando a sua “profunda preocupação”, uma vez que o documento “levanta um conjunto de indícios, preocupações e práticas que a Câmara tem desenvolvido e que são, segundo esse relatório, ilegais”.
O PS ainda está numa fase inicial de apreciação do documento, mas considera que os indícios existentes apontam para “irregularidades, umas mais graves que outras”. Dizem ainda que os responsáveis são o presidente e a sua equipa, que tem chefiado o município nas últimas décadas.
Carlos Tomás disse ainda que os socialistas vão desenvolver diligências para que estes temas sejam discutidos na Assembleia no momento próprio.
O presidente da Câmara, Fernando Costa, quis falar sobre o resultado do relatório que diz ser para ele e para a sua Câmara “um momento de orgulho”.
Explicou aos deputados que, de acordo com o documento, existe apenas uma decisão da Câmara que a IGAL manda para tribunal, que é a referente ao loteamento da Quinta da Oliveira. A deliberação de Câmara aprovou o loteamento e a inspecção entende que foram ultrapassados os índices do PDM, tendo sido construídos fogos a mais. A divergência tem a ver com a cedência de terreno para a construção de uma estrada e alargamento de outra, num total de 1500 metros, e com a sua contagem para a urbanização que ali está feita
A Câmara entende que a área do terreno inclui a estrada, ao contrario da IGAL, que remeteu o caso para o Tribunal Administrativo.
“A inspecção também diz que há boa fé da Câmara e que não há lugar à previsão de perda de mandato pois não há dolo nem má fé”, garantiu Fernando Costa.
Para tribunal vai também o processo da discoteca GreenHill, por ter feito obras de alargamento no primeiro andar e na parte norte, que não estão devidamente licenciadas. Outro caso que será decidido em tribunal está relacionado com a instalação de uma oficina e stand da Lisauto no antigo edifício da PT, junto à JL Barros e que a IGAL pretende que seja declarado nulo o seu licenciamento.
O tribunal irá ainda decidir sobre a demolição de uns anexos ilegais em Salir do Porto e de uma vacaria nas Relvas. No primeiro caso, o presidente não tem dúvidas sobre a sua ilegalidade, já no caso da vacaria, Fernando Costa lembra que recentemente houve uma lei que veio legalizar estes espaços.
Foram também para tribunal cerca de 15 processos relacionados com promoções e concursos de funcionários da Câmara, dos quais apenas faltam resolver três. Nos outros foi dada razão à Câmara.
“Há um terreno onde está actualmente a PSP, que é meu e que eu sempre entendi que devia comercializar nas condições dos outros, de preferência por permuta”, contou, acrescentando que o relatório não aponta ai nenhuma ilegalidade, sendo certo que no relatório intermédio pedem à Câmara para legalizar as áreas.
“A IGAL inspeccionou pelo menos 100 processos”, disse o autarca.

Imóveis degradados e falta de segurança na cidade preocupam oposição

O deputado do BE, Fernando Rocha, lamentou a degradação em que se encontram alguns edifícios na cidade e propôs à autarquia que fizesse um levantamento desses imóveis, identificando os proprietários para que estes procedam a melhoramentos. Sugeriu ainda que numa fase posterior pudessem ser equacionadas politicas que conduzissem à reabilitação urbana do património imobiliário caldense degradado.
Fernando Rocha considera que o ideal seria a autarquia e o poder central unirem esforços para a realização de um plano de reabilitação urbana, mas que na falta de outros apoios a Câmara poderia tomar algumas medidas, como o agravamento do IMI ou, em último recurso, a posse administrativa de alguns imóveis.
O deputado bloquista deu o exemplo dos edifícios do Bairro Viola, hoje bastante degradado, mas que ainda dá tecto a muita gente. “Não posso deixar de sonhar com aquele bairro reabilitado e dando, por muitos mais anos, habitação a muitas pessoas”, disse, acrescentando que é papel do autarca tornar a cidade “mais bonita”.
O vereador Tinta Ferreira explicou que já existe um levantamento feito de todos os edifícios degradados e há um conjunto de imóveis que vem à Assembleia para que seja votada a taxa de agravamento para o seu IMI.
O autarca reconhece que pode ser feito mais, adiantando que no âmbito da regeneração urbana está também associado um processo de recuperação dos edifícios, em que é avaliado o seu estado e efectuadas candidaturas para incentivo aos proprietários, de modo a poderem recuperar as casas.
Carlos Elias, do CDS/PP, pediu explicações à Câmara sobre as paragens do Toma e alertou para o facto de algumas delas não possuírem mapa ou horário do serviço. Defendeu a existência de uma paragem junto à Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro e EBI D. João II, à semelhança do que acontece com as outras escolas da cidade.
O deputado centrista questionou ainda sobre o condicionamento de trânsito em algumas ruas próximas do Largo da Vaccum devido à construção da passagem desnivelada, e quis saber para quando está prevista uma resolução do grupo de trabalho para a segurança da comunidade, que foi aprovado por unanimidade em sessão de Câmara de inícios de Agosto.
Carlos Elias realçou a sua preocupação com a nova onda de criminalidade que se tem verificado no concelho, ressalvando que enquanto houver um pequeno indicio de insegurança virá falar do assunto.
O vereador Tinta Ferreira (que no início da Assembleia substituiu o presidente da Câmara porque este ainda não tinha chegado) prometeu ir verificar a informação que existe nas paragens do Toma. Quanto aos locais, considera que a grande maioria das escolas têm paragens e que um desvio da linha implica uma demora no circuito.
Ao nível da segurança, o vereador explicou que têm estado a trabalhar o contrato local e que a principal responsável da segurança é a administração central. “Temos que pedir mais efectivos policiais”, disse.
Já a deputada socialista Luísa Arroz deixou a sugestão à Assembleia e à Câmara para que comecem a utilizar mais a internet. “Como medida de poupança passou-se apenas a entregar um relatório a cada uma das bancadas, mas há uma forma de comunicação e difusão de mensagens, gratuita e sem grande pegada ecológica que é a entrega de documentos via electrónica”, defendeu.
Vítor Fernandes questionou a Câmara sobre a abertura do Hotel Lisbonense e o desacordo entre a FDO e o empresário que iria explorar o equipamento, mas não obteve resposta.
O deputado comunista quis ainda saber que contrapartidas assumiu a Câmara com a empresa Tecnovia para esta baixar a indemnização de 450 mil para 117 mil euros, relativos aos trabalhos a mais na obra da passagem inferior do Largo da Vaccum.
De acordo com o vereador Tinta Ferreira o município não deu contrapartidas, mas “conseguiu demonstrar que [o empreiteiro] não tinham direito aos 490 mil e conseguimos descer para os 117 mil euros”, disse.

Relatório do Verão Foz 2010 levanta dúvidas a deputada socialista

O relatório da Associação de Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha (ADJCR) mereceu alguns comentários de Luísa Arroz. A deputada socialista começou por louvar a apresentação do relatório, mas lamentou a hora tardia (cinco minutos antes da uma da manhã) em que este foi posto à discussão.
Referindo-se ao Verão Foz 2010, a deputada quis justificações sobre as baixas receitas auferidas e qual a gestão de caixa feita em cada festa.
“Há um princípio básico de gestão que é não gastar mais do que o que vamos ganhar”, disse, acrescentando que considera que não cumpre à Câmara estar a patrocinar festas que são “claramente do âmbito privado, nem estar a pagar uma série de despesas para assegurar a rentabilidade dos bares na Foz do Arelho”. Na sua opinião, a autarquia deve realizar as festas, mas apenas quando se tratam de eventos simbólicos daquilo que é a identidade da cidade e actos fundacionais do município.
“É importante que comecemos a racionalizar os poucos recursos que temos”, disse, questionando os 94 mil euros gastos nas festas de Verão.
As respostas foram dadas pelo vereador Hugo Oliveira, que explicou as receitas dos bares concessionados, os patrocínios e a falta de rentabilidade com o facto de ser uma festa de porta aberta.
Também o presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Horta, falou em defesa da festa branca, realçando que atrai milhares de pessoas das Caldas, da região e também de Lisboa.
“No fim-de-semana da festa branca os hoteleiros têm muito mais clientela, é uma referência do verão na região”, disse o autarca. Este ainda acrescentou que estava à vontade para falar daquela festa pois nunca entrou no acesso reservado à zona vip.